Redação com SMCS

Prefeito Rafael Greca assina pacote de ajuste fiscal encaminhado à CMC – Foto: SMCS

A Prefeitura encaminhou nesta terça-feira (28) à Câmara Municipal 12 mensagens dos projetos de lei com medidas do Plano de Recuperação de Curitiba. “É um plano para salvar as finanças do município”, disse o prefeito Rafael Greca ao assinar os documentos, que foram protocolados no legislativo municipal no final da tarde.

O plano vai além dos ajustes propostos para os servidores municipais com alterações em pontos como licença-prêmio e reajuste na data-base. A proposta também afeta o bolso dos curitibanos.
Entre os projetos encaminhados estão mudanças como:

– Nova Lei de Responsabilidade Fiscal
– Nova Meta Fiscal
– IPMC
– Fundo de Pensão/CuritibaPrev
– Ajuste pessoal
– Cadin municipal
– Nota Curitibana
– Coleta de lixo
– Ajustes no ITBI
– ISS
– Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC)
– Dívida pública.

ITBI
Em relação ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o que já se sabe é que a prefeitura quer acabar com a alíquota de 2,4% para imóveis com valor entre R$ 140 mil e R$ 300 mil. Para esta faixa seria aplicada a alíquota geral, de 2,7%. O projeto mantém a isenção dos imóveis de até R$ 70 mil e o desconto para os que estão na faixa de R$ 70 mil a R$ 140 mil, que pagam alíquota de 0,5%.

Taxa de lixo
A prefeitura pretende desvincular a cobrança da taxa de lixo do pagamento do IPTU. Hoje quem está na faixa de isenção do imposto não paga taxa de lixo. A ideia é que todos paguem.

Nota Curitibana
A prefeitura quer aumentar o recolhimento de impostos de ISS e, para isso, que propor um novo formato de incentivo que vá além dos 30% de desconto para quem pede fiscal. Nos mesmos moldes do Nota Paraná, do governo, a idéia é oferecer prêmios aos contribuintes.

Créditos no cartão-transporte
A meta é reduzir o prazo de validade dos créditos carregados no cartão-transporte. Hoje, este carregamento vale por cinco anos. Assim a prefeitura entende que há um descompasso muito grande já que usuários que hoje ainda pagam R$ 2,60 pela passagem, carregada lá atrás.

Dívida

A partir de agora as propostas serão analisadas e discutidas pelo vereadores. “Tudo está sendo feito de forma transparente e democrática”, disse Greca. “É momento de união e muito trabalho para vencermos as dificuldades, que não são poucas.”

O prefeito reforça que as medidas são necessárias para a resolver a situação de insolvência das contas municipais herdada da gestão anterior.

A dívida do município chega a R$ 1,2 bilhão, enquanto o déficit orçamentário atinge R$ 2,1 bilhões – esse valor se refere a contratos e repasses que o município precisa fazer, mas para os quais não foi feita previsão no Orçamento deste ano. O déficit inclui R$ 270 milhões necessários para implementar os planos de carreira do funcionalismo.

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