O projeto de lei que assegura a reserva de vagas preferenciais em estacionamentos públicos e privados para mulheres grávidas foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (7). De autoria do deputado Bernardo Ribas Carli (PSDB), as mulheres comprovariam a sua condição com um adesivo, fornecido por autoridades, mediante apresentação de atestado médico.

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DeputadoBernardo Ribas Carli é o autor do projeto

“O projeto visa garantir melhor comodidade às beneficiadas. A consciência da destinação de vagas especiais de estacionamento está melhorando o modo de utilização dos espaços urbanos com base no respeito às diferenças e às necessidades especiais diversas”, disse.

A proposição determina que os estabelecimentos reservem 2% das vagas de estacionamento para as gestantes, e os locais pequenos pelo menos uma vaga especial. Os locais a serem ocupados pelos automóveis, neste caso, deverão ter sinalização, ser de fácil acesso e ter o tamanho um terço maior do que o normal.

O projeto, antes de ser encaminhado para votações em Plenário, deve ser apreciado ainda nas comissões de Direitos Humanos e da Cidadania; de Indústria e Comércio; e de Defesa dos Direitos da Mulher.