O governo do Paraná vai criar um programa para recuperar dívidas referentes a empréstimos concedidos pelo antigo Banestado, antes do processo de privatização do banco. O projeto de lei, que cria o Programa de Recuperação dos Ativos do Banestado, geridos pela Agência Fomento Paraná, foi aprovado nesta terça-feira (30) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa e deve ser votado no plenário, em primeira discussão, na próxima semana. A iniciativa é uma forma de estimular o pagamento dos débitos, que vem diminuindo no decorrer dos anos.

Atualmente, várias leis tratam do pagamento e concedem tratamento diferenciado aos devedores. O projeto do governo unifica a legislação em vigor e cria as mesmas regras e benefícios a todos os devedores, como desconto de 50% para pagamento da dívida à vista, redução de até 40% para pagamento parcelado e renegociação do saldo devedor.

Segundo o líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), a nova lei garante tratamento isonômico em todas as negociações. “O governo usou como base o melhor benefício legal existente e propõe critérios justos para todos os devedores da carteira dos ativos do Banestado. Com isso, pretende incentivar as renegociações dessas dívidas”, explicou o deputado.

O saldo atualizado das taxas contratuais do Banestado é de R$ 1.588.440.339,00, divididos entre 1243 devedores e aproximadamente 3 mil contratos. Desse total, 97% dos devedores estão em cobrança judicial e são débitos de difícil recuperação por parte do estado. A estimativa do governo do Paraná é recuperar ao menos R$ 200 milhões.

De acordo com Ademar Traiano, a lei também trata da destinação dos recursos recuperados pelo governo com o programa: 90% serão integralizados junto ao Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) e 10% destinados para o capital social da Fomento Paraná. “O dinheiro será usado para que o governo possa aumentar o capital social do FDE e oferecer financiamentos a taxas bem mais baixas do que as praticadas pelo mercado bancário, como já vem sendo feito pelo governo”, explicou o deputado.

O projeto também premia os bons pagadores, permitindo que os mutuários que estão com os pagamentos em dia obtenham melhores condições para a quitação dos débitos. Os contratos serão recalculados com correção monetária pela taxa referencial – TR, acrescidos de juros de 3% ao ano, deduzindo-se os pagamentos efetuados.

Se houve inadimplência – maior que 60 dias de atraso- no pagamento de qualquer uma das parcelas estabelecidas na repactuação, os benefícios da renegociação da dívida serão revogados.

O mutuário que tiver contrato atualizado ou recalculado igual ou inferior a R$ 45.000,00 estará dispensado do pagamento da dívida. A maioria de devedores nessa categoria são da agricultura familiar.