O governador Beto Richa autorizou a concessão de reajuste salarial de 6,49% aos servidores públicos do Paraná. Os valores serão aplicados sobre a remuneração total, englobando todas as gratificações, e não apenas sobre o vencimento básico do funcionalismo. Os funcionários com contrato de regime especial (PSS) são abrangidos pelo reajuste, mas os cargos em comissão não terão qualquer reposição.

O índice previsto no projeto de lei, que foi enviado nesta segunda-feira (13) à Assembleia Legislativa, corresponde ao IPCA dos últimos 12 meses. Em razão do fluxo de caixa do governo, que teve perdas tributárias de cerca de R$ 1 bilhão em repasses do Governo Federal nos últimos 12 meses, o reajuste de 6,49% será creditado em duas parcelas, maio e julho.

Os servidores reivindicavam aumento de 13,5%, mesmo porcentual de reajuste do piso salarial regional, aplicado aos trabalhadores da iniciativa privada não sindicalizados. O governo alega não ter condições de dar reajuste maior do que o previsto na inflação, sob o argumento de que o Estado já estaria no limite dos gastos com pessoal.

Os dados da Secretaria da Fazenda apontam que o Estado fechou 2012 com 46,67% de sua receita comprometida com a folha de pagamento dos funcionários O limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 46,55%. A alegação do governo é que enquanto essa situação perdurar, não há como aumentar salários.

De acordo com a secretária da Administração e da Previdência do Estado, Dinorah Botto Portugal Nogara, a responsabilidade do governador Beto Richa estende-se a todo o Estado e também ao atendimento dos interesses do servidor público. “O objetivo é atender sempre mais os servidores. No entanto, a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe muitas restrições e penalidades”, disse

Reunião

A decisão foi tomada em reunião durante o sábado, pois o governador queria resolver a questão da data-base antes de iniciar sua viagem internacional. O encaminhamento dado pelo governo foi anunciado na manhã desta segunda-feira (13) ao Fórum das Entidades Sindicais pela secretária da Administração e da Previdência.

O Fórum também foi informado que o Governo do Paraná está enviando projeto de lei à Assembleia Legislativa, transformando o vale-transporte em auxílio-transporte. O valor passará a ser creditado mensalmente em folha de pagamento para os servidores que recebem até R$ 2.034,00. “É um avanço”, reconheceu a coordenadora do Fórum e presidente da APP-Sindicato, Marlei Fernandes de Carvalho. O valor, de R$ 124,00, será reajustado anualmente.