Da Redação

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pedágio convidou oficialmente para ser ouvido nesta terça-feira (1º) o ex-governador Jaime Lerner, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Até o início da tarde desta segunda, Lerner não havia confirmado oficialmente sua presença na Reunião Ordinária, mas ele é aguardado para falar sobre os motivos que o levaram a elaborar o Programa Estadual de Concessão de Rodovias e a cortar o valor da tarifa em 50% nas vésperas das eleições. Foi o corte da tarifa que fez com que a Justiça Federal fizesse a primeira intervenção tarifária, isentando as concessionárias de determinadas obrigações contratuais.

Por conta de decisão judicial, o governo fez o primeiro aditivo ao contrato original em 2000 e outro em 2002 – reduzindo o volume de obras inicialmente previstas. São os aditivos contratuais que são questionados no processo 7929 de 2005 – que requer a anulação de todos eles e a volta do contrato original firmado com as seis concessionárias de rodovias.

O processo, que estava em fase de perícia técnica, está atualmente suspenso por ordem do governador Beto Richa – que tenta um acordo extrajudicial com as empresas. “É importante que o ex-governador nos apresente os motivos pelos quais resolveu reduzir unilateralmente a tarifa do pedágio, mesmo depois de estudos realizados e de licitação feita com preços estabelecidos pelo Estado. Foi esta redução que possibilitou toda a controvérsia judicial que hoje vivemos. Precisamos deixar tudo isto transparente para o povo do Paraná”, declarou o deputado estadual Nelson Luersen, presidente da CPI.