Por Marina Sequinel e Luiz Henrique de Oliveira

Um pé de guerra entre os vereadores da Câmara Municipal de Mandirituba, na região metropolitana de Curitiba, movimenta a cidade desde o último dia 23 de agosto. Na ocasião aconteceu, em uma praça, uma sessão extraordinária que reduziu o orçamento da Casa em quase R$ 1 milhão.

O impasse está no fato de que o presidente, o vice e os secretários, quatro vereadores de oposição ao Prefeito, não estavam presentes na votação, por não concordarem com a diminuição do montante. Do outro lado, há outros cinco parlamentares da situação, que participaram da sessão e escolheram pela redução com unanimidade.

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(Foto: Divulgação/ CMM)

“A Constituição Federal prevê até 7% do orçamento do município para a Câmara. Só que a Casa estava gastando bem menos que isso. Por isso, esses vereadores resolveram diminuir a quantidade recebida, para que todo o dinheiro pudesse ser utilizado para ajudar a comunidade, para não ser um simples desperdício”, explicou o advogado Osmar Rolim à Banda B nesta terça-feira (9). Ele defende os cinco vereadores da situação.

Com a decisão, o valor passou de RS 2,6 milhões para R$ 1,6 milhão. Segundo o advogado, a decisão não foi inconstitucional porque a Câmara tem o poder de escolher o orçamento que vai utilizar anualmente. “Eu requeri um mandado de segurança, para que os parlamentares recebessem recurso para votar a emenda. O juiz deu a liminar para que o presidente da Câmara colocasse a votação em plenário, mas os vereadores da oposição não queriam reduzir os números”, completou Rolim.

De acordo com ele, como esses quatro parlamentares, que tinham a chave da sala, não compareceram à Câmara, a sessão foi feita na praça em frente à Casa. “Quando não vai o presidente, o mais antigo assume, está tudo acordado na lei. O que não pode é ficar sem ninguém para liderar os trabalhos”, disse o advogado.

Do outro lado

Do outro lado, os vereadores da oposição alegam inconstitucionalidade na sessão que reduziu o orçamento da Câmara. “O juiz não entendeu que era para votar as emendas e a lei orçamentária e só votou o requerimento. Nós cumprimos a decisão, só que os outros parlamentares entendem que, com isso, automaticamente, as emendas foram aprovadas. Mas não é bem assim”, apontou o advogado Evandro Krachinski, que representa a mesa diretiva da Casa.

Segundo ele, como a Câmara não foi aberta, o presidente nem poderia abrir a sessão. “Eles se reuniram na rua, em uma praça, eu passei por lá e vi, isso foi usurpação do poder. O dinheiro que eles querem tirar dos parlamentares não fica parado. A Câmara está em situação precária, sem telhado e precisa ser reformada. As obras já começaram, como vamos terminar sem esse dinheiro?”, questionou.

O advogado explicou que já elaborou um parecer alegando a inconstitucionalidade da tomada de decisão. “Para nós, essa lei ainda não está valendo. Esse foi um ato estúpido, que precisa ser resolvido. Nós vamos buscar, ainda, indiciar esses parlamentares criminalmente, por usurpação do poder”, concluiu Krachinski.

Por enquanto, o valor do orçamento continua o mesmo e só vai mudar se o Prefeito sancionar a lei referente à decisão. Nesse caso, a oposição pode entrar com recurso para tentar evitar a aplicação da medida.

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