Redação

carne e cervejaFoto ilustrativa

Donos de restaurantes e churrascarias do Paraná protocolaram nesta quarta-feira (22) um mandado de segurança com pedido de liminar no Tribunal de Justiça para que os estabelecimentos possam trabalhar e comercializar normalmente todos seus produtos do cardápio durante o domingo (16), dia da eleição. O objetivo do mandado, impetrado pela Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), é derrubar a proibição da venda de bebidas alcoólicas das 6 horas às 18 horas no dia da eleição.

O presidente da Abrabar, Fábio Aguayo, considera a Lei Seca em dias de votações um entulho sem base legal que apenas beneficia o comércio clandestino de bebidas, aquele que não gera emprego nem impostos ao erário. “Nas últimas eleições e recentemente no primeiro turno de 2014 não houve nenhum problema, transtorno ou incidente grave ou médio na véspera e no período flexibilizado do horário da “Lei Seca”, mesmo com centenas de candidatos em varias regiões do estado. Agora somente com dois candidatos na disputa da presidência achamos ainda que não fosse necessário todo esse tempo e nem aplicação “Lei Seca”, muito menos deixar o aparato policial se preocupar com nossa categoria e o que poderia priorizar outras situações e ocorrências”, afirma Aguayo.

Segundo ele, em vários estados a “Lei Seca” não está mais em vigor. “Entendemos que chegou a hora de abolir este costume que não tem amparo legal e não está escrito em nenhuma norma ou legislação federal.”, completou.
O pedido da Abrabar deve ser analisado até esta sexta-feira (24) pelo tribunal de Justiça do Paraná.

Lei Seca

Assim como no primeiro turno, a chamada “Lei Seca” foi determinada no segundo turno pela Secretaria Estadual de Segurança Pública do Paraná. De acordo com o decreto, das 6h às 18h será proibida a venda, compra e consumo de bebidas alcoólicas em qualquer estabelecimento comercial do Paraná.

De acordo com o secretário de Segurança Pública, Leon Grupenmacher, a medida é cautelar e tem como objetivo garantir a ordem e a tranqüilidade pública durante o pleito eleitoral.

A pena para quem descumprir a lei seca é de até dois meses de detenção e pagamento de 60 a 90 dias de multa.