Os deputados aprovaram, na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (26), o projeto de lei nº 70/13, do Poder Executivo que dispõe sobre a isenção de ICMS nas operações internas com óleo diesel utilizado na prestação de serviços de transporte público coletivo urbano e metropolitano integrado de passageiros. A proposição, que passou em primeira discussão com 43 votos favoráveis, tramita na forma de substitutivo geral, estendendo para todas as cidades com mais de 150 mil habitantes do estado essa isenção de ICMS.

A proposta original, encaminhada pelo Governo, garantiria, inicialmente, o benefício de uma tarifa de ônibus mais barata apenas à Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Porém, após diversos debates, o líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), anunciou que recebeu aval do governador Beto Richa para estender o benefício para outras regiões, e apresentou o substitutivo aprovado na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Esse substitutivo aplica a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos municípios maiores, com grande fluxo de passageiros no sistema de transporte coletivo.

De acordo com Traiano, “o governador demonstrou sensibilidade ao ouvir as ponderações dos deputados e autorizar um substitutivo de amplo interesse social, que vai beneficiar com subsídio, além de Curitiba e sua Região Metropolitana, as cidades de Cascavel, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa, Maringá, Guarapuava, Paranaguá, Londrina, São José dos Pinhais e Colombo”. Segundo o ele, serão beneficiadas, direta ou indiretamente, mais de seis milhões de pessoas, o que corresponde a 60% da população do Paraná. Para custear essa ajuda o Estado vai abrir mão de R$ 30 milhões em arrecadação do ICMS.

Já na sessão desta terça-feira diversos deputados anunciaram a intenção de apresentar emendas à matéria, estendendo esse benefício a outras regiões do Paraná. A deputada Luciana Rafagnin, líder da bancada do PT, informou que os parlamentares da base oposicionista estão elaborando uma emenda para garantir a isenção do ICMS a municípios com mais de 50 mil habitantes. Também o deputado Gilberto Martin (PMDB) confirmou que pretende encaminhar uma emenda assegurando esse mesmo benefício aos municípios com mais de 80 mil habitantes.

* Foto:Sandro Nascimento /Alep