Redação com Alep

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Sessão Plenária 29/08/2016 / Foto: Pedro de Oliveira/Alep

Os deputados estaduais do Paraná adiaram, por dez sessões, o início da votação do projeto de lei que pretende proibir o uso de comandas para registrar os gastos dos clientes em bares, boates, danceterias e casas de show.

O requerimento de retirada de votação foi apresentado pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) e aprovado com 22 votos favoráveis. O requerimento recebeu ainda 11 votos contrários e uma abstenção.

Romanelli alegou que o projeto precisa ser melhor debatido, pois da forma como está apresentado ele seria “flagrantemente inconstitucional”. O autor do projeto, deputado Edson Praczyk (PRB), justifica a proposta em razão das complicações causadas aos clientes através desse sistema de cobrança.

“Esse procedimento acaba por gerar imensos transtornos aos clientes. O estabelecimento não deve restringir a um único mecanismo de cobrança”.

O projeto de lei já havia recebido duas emendas, uma da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e outra do próprio autor do projeto, por meio da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda. Com as alterações ficaria “proibido em todo o Estado do Paraná o sistema de utilização de comandas e/ou comandos em bares, danceterias, boates, casas de shows e similares, como única forma de pagamento dos serviços prestados”. Assim, caso a emenda seja aprovada, bastará aos donos de bares oferecerem uma forma de cobrança alternativa para conseguirem manter o uso das comandas na casa.

As emendas só serão analisadas após o retorno do projeto à pauta de votação da Assembleia.

Radiografia

A proibição do uso de radiografias com o objetivo de comprovar a realização de procedimentos aos planos de saúde, segundo o projeto de lei do deputado Anibelli Neto (PMDB), foi aprovada em primeiro turno de votação, com 35 votos favoráveis e um contrário.

Pela matéria, “os procedimentos de radiografia devem ser solicitados, exclusivamente, por indicação técnica”. Anibelli Neto afirmou que as operadoras de planos de saúde têm solicitado o exame de radiografia apenas para certificar que procedimentos médicos foram feitos no paciente. “Muitos planos exigem a apresentação deste tipo de exame com única finalidade de comprovar a realização de procedimentos, vinculando a tal prova o pagamento pelos serviços realizados”, alertou. “Devido aos malefícios da exposição direta à radiação, o uso deste procedimento se justifica unicamente quando há uma necessidade comprovada de diagnosticar ou tratar um problema de saúde”, completou.