O deputado Pastor Edson Praczyk (PRB) apresentou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que causou polêmica entre os comerciantes do Paraná. O projeto proíbe o uso da comanda como única forma de pagamento, em bares, danceterias, boates, casas de shows e similares, em todo o estado do Paraná. A ideia, segundo Praczyk em entrevista à Banda B nesta quarta-feira (27), é proibir a utilização da comanda como forma exclusiva de pagamento, já que isso gera uma série de transtornos aos usuários, devendo os estabelecimentos disponibilizar também outros métodos de cobrança.

“Nós entendemos que a tragédia de Santa Maria mostrou que havia uma falha muito gritantante nesses estabelecimentos e que contribuiu para que pessoas não se retirassem da casa noturna devido a comanda. Eu pretendo com o projeto fomentar as discussões, ampliar a fiscalização e fazer com que o proprietário repense a forma como cobra pelo seu serviço”, disse.

O presidente de Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas no Paraná (Abrabar), Fabio Aguayo, disse que a entidade olhou com preocupação o projeto, mas ao analisar mais afundo, percebeu que a iniciativa é válida. “O projeto apenas sugere outras formas de pagamento, tudo que melhore a relação do comerciante com o estabelecimento é válida. Derrubar o uso da comanda nós somos contra, mas temos modelos pioneiros em Curitiba, como de pagamento pré-pago que devem ser discutidas”, disse.

De acordo com a proposta legislativa os estabelecimentos especificados, quando infringirem a proibição estabelecida, sofrerão penas de advertência, de multa de até dez mil reais, e até a cassação do alvará de funcionamento, sendo o Poder Executivo o responsável por fiscalizar o cumprimento da lei. Os estabelecimentos teriam um prazo de 120 dias, contando da data da publicação da lei, para se adequar à exigência.