Redação com CMC

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Marcos Isfer na CPI da Urbs – Foto: CMC

A CPI do Transporte Coletivo da Câmara Municipal de Curitiba ouve, desde o início da manhã desta quinta-feira (19), o ex-presidente da Urbanização de Curitiba (Urbs), Marcos Valente Isfer. O convocado, que responde questionamentos dos vereadores sobre os indícios de irregularidades no edital da licitação do serviço, leu uma nota de esclarecimento que critica a auditoria realizada pela atual gestão municipal na empresa que gerencia o transporte público da capital.

“Eu aguardava, com certa ansiedade, a oportunidade de ser ouvido pela CPI. Tenho acompanhado o trabalho de longe e esperava a oportunidade do contraditório, para esclarecer os fatos. Fui procurado insistentemente pela imprensa para falar sobre a investigação, mas por respeito à Casa, à CPI, preferi deixar para falar quando fosse ouvido pela Câmara”, disse Isfer.

A nota de esclarecimento – assinada pelo ex-presidente da Urbs e pelo ex-diretor de Transporte da Urbs, Fernando Ghignone, no dia 4 de setembro último – considera precipitada a divulgação do relatório parcial da Comissão de Auditoria que analisa as operações da empresa e do Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC). “A comissão acabou por desviar o foco para o qual tinha sido criada e passou a analisar a concorrência 05/2009 do transporte coletivo”, diz o texto.

O relatório – entregue ao Legislativo municipal no dia 4 de setembro pelo presidente da Urbs, Roberto Gregório – é fruto de auditagem interna na sociedade de economia mista. O documento contém “divergências” que podem ter refletido no processo competitivo da licitação, entre elas alterações que foram feitas sem a chancela da Diretoria Jurídica da Urbs, o que contraria dispositivo da Lei de Licitações.

Para Marcos Isfer, o trabalho da comissão criada pela Prefeitura de Curitiba não é isento, porque a mesma seria formada por alguns autores da ação popular movida contra o edital de licitação. “Esses autores foram condenados em litigância de má-fé em face do caráter tumultuário da medida, o que inclusive comprova a total parcialidade da comissão formada para analisar o processo licitatório”, completou.

Licitação aberta e transparente

No documento, Marcos Isfer reitera, ainda, que após mais de 50 anos de operação do sistema sem qualquer processo de concorrência, a Prefeitura de Curitiba teve a “inédita iniciativa” de licitar o transporte coletivo, com a “participação ampla de todos os interessados, como usuários, sindicatos das categorias e entidades de classe”. Ainda conforme o ex-presidente da Urbs, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), o Ministério Público (MP-PR) e a Câmara de Curitiba receberam cópias do edital durante o processo de concorrência.

A testemunha também afirma, em nota, que a empresa sempre esteve preocupada em garantir a ampla concorrência na licitação e que todos os dados referentes à mesma sempre estiveram à disposição de todos os interessados no site da Urbs, demonstrando “total lisura e transparência empregadas no procedimento”. “Tenho, em mãos, a lista de todas as pessoas que tiveram acesso a esses dados”, completou Isfer, em plenário.

Relatório do TCE

O ex-presidente da Urbs também disse à CPI do Transporte que espera o momento para contraditar o relatório de auditoria realizado pelo TCE-PR, divulgado na última terça-feira (17), que relaciona 40 irregularidades no sistema de transporte coletivo. “O relatório não passou pelo Pleno do TCE. Tenho certeza que a Urbs há de contraditar aquilo que lhe diz respeito, bem como a ex-diretoria há de contraditar tudo aquilo que lhe diz respeito.”

A reunião da comissão segue em plenário. A testemunha responde aos questionamentos dos membros da CPI sobre os indícios de fraude no edital da licitação do transporte coletivo, levantados desde 28 de junho deste ano, quando começaram as investigações.

Linhas de investigação

Com o objetivo de tentar baixar a tarifa, a CPI do Transporte Coletivo da Câmara Municipal de Curitiba está focada em quatro pilares de investigação. Um deles é o suposto lucro excessivo das empresas, que, segundo Jorge Bernardi, deve passar de R$ 100 milhões. O segundo é o processo licitatório, com indícios de irregularidades. Há a desconfiança, entre os integrantes do colegiado, de que foram concedidos benefícios para empresas que já estavam no sistema.

Investiga-se também a composição tarifária. “Há suspeita de superfaturamento no processo de manutenção das catracas, conforme admitiu a Dataprom”, complementou o presidente da CPI. A quarta linha de investigação é sobre a suspeita de falta de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) das empresas do sistema.

Presidido pelo vereador Jorge Bernardi (PDT), o colegiado tem Serginho do Posto (PSDB) na vice-presidência e Bruno Pessuti (PSC) na relatoria, além de Valdemir Soares (PRB) como vice-relator. A CPI também reúne os vereadores Chicarelli (PSDC), Chico do Uberaba (PMN), Cristiano Santos (PV), Geovane Fernandes (PTB), Mauro Ignacio (PSB), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Rink (PPS), Professora Josete (PT) e Tiago Gevert (PSC).