Da Redação com CMC

A CPI do Transporte Coletivo da Câmara de Curitiba vai pedir a quebra do sigilo fiscal das empresas de ônibus que prestam serviço para a capital e dos sócios. Em reunião nesta segunda-feira (19) para deliberar sobre questões administrativas, o colegiado aprovou o requerimento, de iniciativa da vereadora Professora Josete (PT).

A quebra de sigilo tem como objetivo confrontar informações com o relatório contábil entregue pelo Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e região metropolitana (Setransp) na última reunião da CPI, realizada na última sexta-feira (16). “Os depoentes admitiram que as empresas têm lucro operacional. Embora tenham assumido este lucro, não informaram de quanto, e é isto que nós queremos saber”, explicou o presidente do colegiado, vereador Jorge Bernardi (PDT).

A quebra do sigilo solicitada significa a requisição de envio das declarações de imposto sobre a renda, apresentados pelas pessoas jurídicas e por cada um dos sócios à Receita Federal, a partir de 2008. O processo será orientado pela Procuradoria Jurídica da Câmara.

A CPI também decidiu que entregará cópia do relatório elaborado pelo Setransp, que contém duas mil páginas, para a análise de um delegado da Receita Federal.

Ex-dirigentes

Em meados de setembro, a comissão deve iniciar a oitiva do que o presidente Jorge Bernardi chama de “núcleo duro” da Urbanização de Curitiba (Urbs). São ex-dirigentes que tiveram participação no processo licitatório que elegeu as atuais empresas que operam no transporte coletivo de Curitiba. Na lista estão Marcos Valente Isfer, ex-presidente da Urbs, Fernando Gignone e Antonio Carlos Araújo, ambos ex-diretores de Transporte da Urbs. Também deve prestar depoimento a servidora Cássia Ricardo de Aragão, que, de acordo com os integrantes do colegiado, foi presidente da comissão de licitação do transporte coletivo de Curitiba.

Diligência na Urbs

Nas próximas semanas, a CPI deve realizar uma diligência na Urbs, com o objetivo de verificar a situação dos palm tops que foram comprados e que, no entanto, não estão sendo utilizados – segundo informações recebidas em uma das reuniões. A denúncia é de que a Urbs teria adquirido 750 PDAs (Personal Digital Assistants, uma espécie de computador portátil para registro de dados) há dois anos, que não foram distribuídos e estariam guardados sem uso. A informação foi confirmada por Valdir Mestriner, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Urbanização do Paraná (Sindiurbano). Os equipamentos seriam utilizados na fiscalização do trânsito e do transporte coletivo e teriam custado aproximadamente R$ 3 milhões.

Outro foco da visita será obter informações sobre o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) das empresas e sobre a bilhetagem eletrônica nos coletivos.

Linhas de investigação

Com o objetivo de tentar baixar a tarifa, a CPI do Transporte Público da Câmara Municipal de Curitiba está focada em quatro pilares de investigação. Um deles é o suposto lucro excessivo das empresas, que, segundo Jorge Bernardi, deve passar de R$ 100 milhões. O segundo é o processo licitatório, com indícios de irregularidades. Há a desconfiança, entre os integrantes do colegiado, de que foram concedidos benefícios para empresas que já estavam no sistema.

Investiga-se também a composição tarifária, já que há suspeita de superfaturamento no processo de manutenção das catracas, conforme admitiu a Dataprom. A quarta linha de investigação é sobre a suspeita de falta de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) das empresas do sistema.