Da CMC

A Câmara de Vereadores abriu espaço, na sessão desta quarta-feira (19), para que integrantes do Conselho Municipal de Política Étnico-Racial (COMPER) se manifestassem sobre o feriado do Dia da Consciência Negra, criado pela lei municipal 14.224/2013, e que permanece suspenso em Curitiba por força de decisão judicial. O presidente da Câmara Municipal, Paulo Salamuni (PV), que promulgou a lei, e o vereador Mestre Pop (PSC), também membro do COMPER, lamentaram a não realização do feriado já nesse 20 de novembro.

Na opinião de Saul Dorval, presidente licenciado do COMPER, as entidades que ingressaram na justiça contra o feriado (Associação Comercial do Paraná e Sindicato da Indústria da Construção Civil) agiram de forma “arbitrária, ao colocar o capital financeiro acima das questões relacionadas ao ser humano”. Ele lembrou que a escravidão no Brasil durou 350 anos e que, neste período, mais de 120 milhões de africanos foram escravizados. “Nós recorremos à justiça, pois entendemos que é sim competência desta Casa criar o feriado. Seria um dia de reflexão, sobre a pior escravidão que este mundo já viu”, concluiu.

conciencia(Foto: Divulgação CMC)

“Curitiba já teve o título de capital social e hoje vemos entidades lutando para retirar direitos dos negros, com alegações vazias de prejuízo econômico. Essa data não repara nada, pois não há algo que possa ser feito para reparar todo aquele sofrimento”, completou Mestre Pop. O parlamentar questionou o fato de outras capitais, como São Paulo, terem o feriado e lembrou que “não se trata de momento festivo, mas de reflexão”.

Já o presidente em exercício do Conselho de Política Étnico-Racial, Dênis Denilton, pediu que amanhã sejam feitas orações pelas mães que, “por negligência do poder público”, perderam seus filhos para a violência, o álcool e as drogas. Ele frisou que a maioria das vítimas “desse sistema” são jovens negros e negras.

Ponto Facultativo

Conforme anunciado ontem, Salamuni confirmou que a Câmara Municipal irá realizar ponto facultativo nessa quinta-feira, como forma de “desagravo à impossibilidade de termos o feriado, haja vista as decisões liminares na esfera judicial”. “Em mais de mil cidades do país se realiza este feriado e em Curitiba não, sendo que aprovamos uma lei de maneira legítima”, protestou.

Salamuni cumprimentou a Assessoria de Comunicação do Legislativo pela produção da reportagem “A Câmara e a escravidão: registros históricos da injustiça”, publicada nesta quarta no site Nossa Memória, e que mostra a participação da instituição no sistema escravocrata, tendo a incumbência, à época, de nomear capitães-do-mato para a caça de escravos fugidos, entre outras.

“Isso mostra o porquê de termos o feriado aqui em Curitiba. É o resgate de uma dívida histórica, considerando que esta mesma Casa outrora aprovou regulamentos em detrimento dos negros”, finalizou o vereador.