Foto: Ag. Câmara

Em busca de apoio para aprovar a reforma da Previdência, o governo deu aval para Câmara e Senado aprovarem na noite desta quarta-feira, 6, um pacote de projetos com impacto de R$ 30,2 bilhões nas contas públicas ao longo dos próximos 15 anos. Agora, deputados e senadores tentam negociar com o Planalto mais R$ 3 bilhões para as emendas de bancada em 2018.

Na prática, a negociação tem o objetivo de engordar o Fundo Eleitoral, que vai bancar as campanhas do ano que vem. Pela legislação em vigor, 30% das emendas de bancadas são destinados ao fundo. O presidente Michel Temer pediu para a equipe econômica fazer os cálculos de quanto poderia ser remanejado no Orçamento de 2018 para as emendas, que já contam com R$ 4,2 bilhões. A proposta será apresentada como última cartada para a aprovação da reforma.

Segundo apurou o Estado, a área econômica está com dificuldades de dizer não aos pedidos, mas falta espaço no Orçamento de 2018, que está muito mais apertado do que o de 2017 Nesta quarta, os deputados aprovaram novos programas de parcelamento de dívidas para micro e pequenas empresas do Simples Nacional e de débitos de produtores com o Funrural, contribuição previdenciária que incide sobre a receita da comercialização da produção. A renúncia estimada é de R$ 22,8 bilhões em 15 anos. A Câmara ainda aprovou projeto que prevê a concessão de R$ 1,9 bilhão a Estados e municípios para compensá-los pelas perdas com a Lei Kandir, que isentou de ICMS as exportações. Os três projetos precisam da aprovação dos senadores.

No Senado, foi aprovada a jato ontem, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva o porcentual de recursos recolhidos para a União que serão destinados aos municípios. O aumento será escalonado até 2021, quando a medida vai proporcionar injeção adicional de R$ 5,5 bilhões nos cofres dos prefeitos, segundo estimativas do senador Armando Monteiro (PTB-PE). O texto seguiu para a Câmara.

Outros agrados já tinham sido feitos aos prefeitos: desembolso de R$ 2 bilhões neste ano e outros R$ 3 bilhões prometidos para 2018 se os votos a favor da reforma forem confirmados. O governo deve esperar até esta sexta-feira, 8, para verificar as condições de aprovação do texto. A expectativa era de que a data de votação fosse anunciada após encontro na noite de quarta do presidente com lideranças da base aliada no Palácio da Alvorada. Mas os governistas acertaram que o texto só vai a votação na semana que vem se tiverem no mínimo 290 votos a favor. Na Câmara, são necessários 308. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Votação na semana do dia 18

A votação da reforma da Previdência pode “eventualmente” acabar ficando para a última semana do ano legislativo – 18 e 22 de dezembro -, admitiu no fim da noite desta quarta-feira, 6, o vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP). Mesmo assim, ele buscou demonstrar confiança de que ainda é possível aprovar a proposta em primeiro e segundo turnos na Casa até o fim de 2017.

Mansur foi um dos participantes de jantar promovido pelo presidente Michel Temer com lideranças políticas no Palácio do Alvorada. No encontro, Temer pediu às bancadas que apresentem informações até o meio-dia desta quinta-feira, 7, ao líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para que ele faça o “fechamento” sobre os apoios à reforma, segundo Mansur.

“Alguns partidos trouxeram suas informações das bancadas (no jantar), e outros ainda estão conversando”, afirmou o parlamentar. “Com esse fechamento (de amanhã), o presidente (da Câmara) Rodrigo Maia vai ter condições de analisar se pauta já para a semana que vem ou não”, acrescentou.

O deputado ressaltou que o governo conta ainda com 15 dias corridos para votar a reforma e que, dentro desse período, o trabalho para virar os votos será intenso. A intenção é ter um número de votos “bem consolidado” para garantir a vitória, disse Mansur. O placar, segundo ele, já está chegando num número positivo para que o texto possa ser pautado. “Do dia 7 de dezembro até o dia 21, que é o último dia útil (da Câmara), teremos condição de votar primeiro e segundo turno”, afirmou.

Mansur reafirmou o placar de 260 votos a favor até agora, mas ressaltou que esse número contabiliza indicações feitas pelos partidos até ontem. Segundo ele, alguns partidos ainda ficaram de entregar seu placar. “Não fechei número hoje, tenho até mais”, disse. Para o deputado, é importante ter entre 315 e 320 votos garantidos para que a proposta possa ser levada ao plenário com segurança.

O vice-líder do governo disse que não há resistência de um ou outro partido especificamente, mas mencionou que o PP apresentou um placar mais favorável pela reforma. Em sua visão, o PSDB também deve dar um número de votos “previsível” mesmo que não feche questão, pois a reforma faz parte do programa do partido.

Para Mansur, não há risco caso a proposta fique de fato para a última semana do Legislativo. “Precisamos é procurar votar. O mercado nacional e internacional está aguardando a reforma da Previdência, e a gente deve fazê-la”, afirmou, ressaltando os indicadores positivos da economia.

O deputado também ressaltou que é muito importante a articulação que está sendo feita com prefeitos e governadores para ampliar o apoio à reforma. O Congresso Nacional aprovou nesta quarta medidas que representam benesses de R$ 30,2 bilhões, muitas delas contemplando Estados e municípios. “É importante dizer que articulação é fundamental para que prefeitos apoiem seus deputados”, afirmou Mansur.