da assessoria da Alep

A Comissão Especial (CE) constituída na Assembleia Legislativa para coordenar o processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez na manhã desta quarta-feira (3) sua primeira reunião de trabalho para definir o cronograma de ações a serem desenvolvidas até a elaboração do relatório final a ser submetido à análise do Plenário. Segundo seu presidente, deputado Elio Rusch (DEM), as sabatinas dos candidatos começam na próxima segunda-feira (8), às 9 horas, na Sala das Comissões do Legislativo (localizada no 3º andar do prédio da Administração da ALEP).

Nesta primeira etapa, a CE confere a documentação apresentada pelos postulantes, 22 dos quais já a entregaram rigorosamente em conformidade com as exigências legais. Três candidatos supriram o que faltava e 20 candidatos têm prazo até às 18 horas desta quinta-feira (4) – prazo final também para as eventuais impugnações – para entregar as certidões pendentes, sob pena de não terem as candidaturas homologadas. Eles já estão sendo notificados por telefone e por e-mail para regularizarem a situação.

Sabatinas

Rusch adiantou que o plano da comissão é ouvir dez candidatos na próxima segunda-feira (8), dez na terça (9), dez na quarta (10), e os quinze restantes na quinta-feira (11). A partir daí será elaborado o relatório final pelo relator, deputado Wilson Quinteiro (PSB), que o lerá em Plenário, a quem cabe aprová-lo ou não. O presidente da Mesa Executiva, deputado Valdir Rossoni (PSDB), abrirá espaço para que os candidatos que desejarem apresentem suas credenciais na Tribuna da Casa, durante sessão.

Na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (3) o presidente Rossoni comunicou aos deputados a realização da reunião da CE e afirmou que a Casa fará tudo o que estiver a seu alcance para garantir máxima transparência ao processo, bem como a oportunidade de participação de todos que concorrem à vaga aberta com a aposentadoria de Hermas Brandão. “A eleição de conselheiro é regulamentada e definida pela Constituição Federal e pela Carta estadual”, lembrou Rossoni. “Portanto, não é a vontade deste presidente, nem de qualquer deputado estadual, que muda o sistema atualmente vigente. Cabe a mim respeitar a Constituição e zelar para que seja cumprida”.

Em relação às posições contrárias à indicação de um deputado para o cargo, defendidas por alguns, Rossoni reforçou que a Assembleia Legislativa não tem competência para alterar o disposto na Constituição Federal, que obriga as Constituições estaduais ao princípio da simetria. “Só o Congresso Nacional pode regulamentar a questão. Uma eventual mudança não depende de iniciativa dos Legislativos estaduais”, afirmou.

Finda a etapa de sabatinas e apresentação de credenciais pelos candidatos, o presidente da Assembleia designará a data da votação, em discussão única, escrutínio secreto e por maioria absoluta dos votos, nos termos do Ato da Comissão Executiva nº 675/08. Em caso de não se alcançar a maioria absoluta no primeiro escrutínio, uma nova votação será feita apenas com os dois postulantes mais votados.