Redação com Ag. Senado e Estadão

Alexandre Moraes será sabatinado hoje no Senado – Foto: Ag. Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sabatina nesta terça-feira (21), em reunião marcada para as 10h, o ministro da Justiça licenciado Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Além dos senadores, os cidadãos podem participar da sabatina enviando perguntas e comentários pelo Portal e-Cidadania.

Alexandre de Moraes é o primeiro nome escolhido para o tribunal pelo presidente Michel Temer, que assumiu a chefia do Executivo em maio de 2016. Ele foi indicado para a a vaga deixada pelo ministro Teori Zavascki, que faleceu em um acidente aéreo no dia 19 de janeiro.

Movimentos sociais, juristas e estudantes realizam ato contra a nomeação do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes ao Supremo Tribunal Federal (STF), em frente a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo São Francisco –  Foto: ALEXANDRE MARETTI/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Protestos

Nesta segunda-feira, Moraes foi alvo de três manifestações contra sua indicação ao STF. Em São Paulo, o ato ocorreu nesta noite, em frente à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo São Francisco. No Rio, o protesto foi realizado no Circo Voador, com artistas e meio acadêmico.

Em Brasília, pela manhã, estudantes do Centro Acadêmico XI de Agosto, entidade representativa dos alunos do curso de Direito da USP, entregaram à CCJ um abaixo-assinado com cerca de 270 mil assinaturas contra a indicação de Moraes ao cargo.

O ato de repúdio desta noite no Largo São Francisco reuniu cerca de 150 pessoas e quatro juristas. Segundo os próprios participantes, o meio jurídico pouco tem se manifestado contra a nomeação por receio.

Nos discursos, os oradores contestaram a carreira do ex-ministro e a legitimidade das obras publicadas por Moraes, acusado informalmente de plagiar um jurista espanhol em um de seus livros e de ter mentido sobre sua vida acadêmica.

O professor de Direito Penal da USP, Sérgio Salomão Shecaira, disse que Moraes afirmou em seu currículo ter cursado pós-doutorado na universidade em 1998 quando o curso ainda não existia. “Quando alguém ascende de forma tão rápida na carreira é porque ocorreu alguma coisa exótica. Exotismo é típico de quem cria e copia”, afirmou o professor. Em sua fala, Shecaira disse que estava “visivelmente constrangido” por participar de um evento contra um colega.

A advogada Ana Lucia Pastore, coordenadora do Núcleo de Antropologia do Direito da USP, classificou a eventual nomeação de Moraes “uma vergonha para todos professores do Brasil”. “Se eu julgasse o currículo Lates dele, não o aprovaria nem para o mestrado”, afirmou. Ainda segundo Ana Lúcia, Moraes disse ter publicado 69 livros desde 2000, mas 30 deles seriam a mesma obra em diferentes edições.

Deisy Ventura, professora do Instituto de Relações Internacionais da USP, disse ao microfone que Moraes “deveria ser obrigado a escrever 100 vezes no quadro negro as frases que copiou de outros autores”.

“Leia aquilo que você copiou em seus livros e renuncie à indicação”, cobrou a professora.

Procurada, a assessoria de Morais disse que o ex-ministro não comentaria as acusações dos colegas.

Questionamentos

Durante a sabatina desta terça, os senadores membros da CCJ podem perguntar a Alexandre de Moraes suas opiniões sobre temas que estejam na alçada do STF ou em discussão na sociedade e no Congresso Nacional. Também podem interpelar o indicado a respeito de seu currículo profissional e outros fatos de sua vida que considerarem relevantes.

Cada senador terá dez minutos para formular seus questionamentos, e Moraes terá o mesmo tempo para responder. São previstas também réplica e tréplica, de cinco minutos cada.

A sabatina não tem limite de tempo, e sua duração pode variar muito. A do ministro Edson Fachin, em 2015, prolongou-se por mais de 11 horas, enquanto a de Teori Zavascki, em 2012, foi concluída em pouco mais de três horas.

Até à tarde desta sexta-feira (17) o Portal e-Cidadania registrava mais de 500 perguntas encaminhadas pelos cidadãos para o ex-ministro da Justiça. Os cidadãos abordam temas como legalização das drogas, descriminalização do aborto e combate à corrupção. Também há perguntas sobre o trabalho de Moraes sobre seu trabalho como advogado e sua tese de doutoramento, em que ele se manifestou contra a indicação de membros do governo para o STF.

É possível continuar enviando perguntas e comentários para a CCJ através do e-Cidadania até o dia da sabatina.

Votação

Imediatamente após a sabatina, a comissão votará a indicação, em procedimento secreto. O nome precisa ser aprovado pela maioria simples dos membros (maioria dos presentes à reunião). Caso o resultado seja favorável à indicação, o parecer da CCJ será encaminhado ao Plenário. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, já manifestou a intenção de fazer a votação em Plenário no mesmo dia.

Alexandre de Moraes precisa da aprovação de, pelo menos, 41 dos 81 senadores para tornar-se o novo ministro do Supremo Tribunal Federal. A votação em Plenário também será secreta.

Biografia

Alexandre de Moraes é doutor em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP), jurista e trabalhou como promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Leciona na USP, na Universidade Presbiteriana Mackenzie, na Escola Superior do Ministério Público e da Escola Paulista da Magistratura.

Sua carreira no serviço público começou em 2002, quando foi nomeado secretário estadual de Justiça e da Defesa da Cidadania em São Paulo, no governo de Geraldo Alckmin (PSDB). Ficou no cargo até 2005, quando saiu para ocupar uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (2005-2007). Depois foi secretário municipal de Transportes (2007-2010) e Serviços (2009-2010) na cidade de São Paulo, nas gestões de Gilberto Kassab (DEM), e secretário estadual de Segurança Pública (2015-2016) de São Paulo, novamente no governo Geraldo Alckmin.

Moraes é o 27º nome a ser indicado para o STF desde a redemocratização do país, em 1985, e o 25º sob a vigência da Constituição Federal de 1988. Ele é e o quarto ex-ministro da Justiça a ser agraciado com a nomeação no mesmo período. Antes dele, Nelson Jobim (1997), Maurício Corrêa (1994) e Paulo Brossard (1989) também foram indicados. Apenas Corrêa não ocupava o cargo no momento da indicação – era senador pelo Distrito Federal e havia deixado o Ministério sete meses antes.

A indicação de Moraes é a primeira de um ministro de Estado em exercício desde 2009. Naquele ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou para o cargo o então advogado-geral da União Dias Toffoli.