Da Redação com SMCS

A Prefeitura de Curitiba, por meio do site oficial, anunciou, nesta segunda-feira (27), um plano de Recuperação de Curitiba que deverá trazer mudanças para o funcionalismo municipal. Entre os principais pontos está a suspensão do plano de carreira e o adiamento da data-base da categoria de março para novembro. Além disso, serão propostas mudanças no 13° salário e na licença prêmio.

Foto:Joel Rocha/SMCS

“Os planos de carreira e progressão do funcionalismo municipal foram criados sem que gestão anterior tenha feito a previsão orçamentária para implementá-los na prática. São necessários R$ 241 milhões para enquadrar os salários e benefícios, mas esse dinheiro não existe no Orçamento. Se não há previsão da receita da ser gasta e de sua fonte, o município não tem de onde tirar os recursos para tocar seus projetos e gastos”, justifica a prefeitura.

Em outro trecho, a prefeitura justifica que não tem como honrar os compromissos com relação ao plano de carreira. “O dinheiro necessário para arcar com os compromissos de reajustes e planos de carreira tem um grande impacto nas contas. O compromisso da Prefeitura é mantê-los todos, mas a gestão precisa de tempo para viabilizá-los. Sem ajustar as contas, o risco é de, inclusive, não conseguir pagar os salários em dia. Para cumprir todos os seus compromissos, portanto, é preciso um período para recolocar a casa em ordem“, explica a nota.

Por fim, a administração judicial diz que toma essa atitude para não prejudicar o servidor. “O objetivo é garantir aos 32 mil servidores da ativa bem como para 16 mil aposentados e pensionistas, o pagamento dos salários e benefícios adquiridos nos últimos anos“, conclui a nota.

Ajustes

Veja as medidas propostas e o resultado que elas devem gerar.

Data Base

Como funciona – Reajuste previsto na Lei nº 8680, de 11 de Julho de 1995, e que acontece anualmente no mês de março.
Nova proposta – A data base do funcionalismo municipal passa a ser em novembro.
Resultado com a medida – A garantia de que todos os servidores de Curitiba vão receber salários assim como o 13º, especialmente neste ano. Caso se mantenha o reajuste em março, o rombo nas contas públicas, que já está em R$ 2,1 bilhões, vai aumentar e a Prefeitura tende a não ter fôlego financeiro para honrar compromissos com o funcionalismo, a exemplo de outros município e estados do país.

Licença-prêmio
Como funciona – A cada cinco anos o servidor recebe uma licença remunerada de três meses, se atendidos os requisitos legais. Caso o servidor não usufrua a licença, quando de sua aposentadoria recebe indenização, correspondente aos três meses de licença-prêmio não usufruída.
Nova proposta – Todos os atuais servidores continuarão com o seu direito garantido. A forma de usufruir, no entanto, muda. Vencido o quinquênio, o servidor deverá usufruir do benefício num prazo de até cinco anos. Caso isso não ocorra, ela será automática vencido esse período. A partir da vigência da nova lei, novos servidores municipais não terão mais direito à licença prêmio.
Resultado com a medida – A forma exposta é similar à lei implantada no governo federal, que já extinguiu a licença prêmio. A economia ao município se dará principalmente com o não pagamento de indenizações para servidores que se aposentam – ou seja, será uma medida com efeitos de longo prazo.

13º Salário
Como funciona – Atualmente o 13º Salário é pago com base nos vencimentos do mês de dezembro, mesmo que o salário dos meses anteriores tenha sido diferente.
Nova proposta – Será implantado a proporcionalidade dos últimos 12 meses.
Resultado com a medida – Servidores que porventura tenham vencimentos maiores ao longo do ano, por motivo de cargos por exemplo, e que venham a mudar de função e tenham seus vencimentos reduzidos, não serão penalizados, pois a proporcionalidade garante o recebimento dos meses em que esteve lotado em outra cargo. O mesmo acontecerá com servidores que recentemente receberam cargos e aumento de vencimentos. Neste caso, o município não arcará com despesas não previstas, valerá a proporcionalidade.

Plano de Carreira
Como funciona – A Prefeitura têm dez planos distintos. Alguns avançados, outros antigos e desiguais entre toda a classe.
Nova proposta – Adequar e vincular os planos à realidade financeira do município.
Qual o resultado esperado – Equalizar o benefício entre todas as categorias. Evitar que o rombo das contas municipais aumente.

Exemplo: a aplicação de dois planos tais como previstos (magistério e dos professores de Educação Infantil) terá um impacto milionário na folha de pagamento, o que elevará os gastos para bem próximos do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Caso o município ultrapasse esse limite, a Prefeitura é obrigada por lei a promover ajustes e reenquadrar os gastos, tomando, inclusive, medidas extremas, como exoneração de servidores. A atual gestão quer evitar este tipo de situação. Além disso, o objetivo da Prefeitura é promover benefícios para o conjunto dos servidores, não apenas para categorias específicas.

Gratificações
A gratificação por motivos de saúde ou risco de vida deixará de ser devida quando o servidor for afastado para outra função que não envolva esses riscos.

Também ficará vedada a gratificação para a função de pregoeiro quando o profissional não participar efetivamente de processo de pregão por um período superior a quatro meses.

Auxílios
– Funeral – será fixado o valor de R$ 3.000,00 como auxílio para todos os servidores, não mais o pagamento do último salário do servidor falecido. A medida visa auxiliar as famílias dos servidores falecidos com salários mais baixos.

– Refeição – será vedado o auxílio-refeição para servidores que tiverem uma ou mais faltas sem a devida justificativa.