Por Elizangela Jubanski e Djalma Malaquias

A chegada dos servidores à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) na manhã desta segunda-feira (10) para a discussão do Plano de Recuperação Fiscal foi tumultuado. Com capacidade para 150 pessoas, servidores lotaram o plenário e ultrapassaram o estabelecido em alvará – ao todo, 178 servidores estão no local para discutir sobre projetos de lei que envolvem o futuro dos trabalhadores do município.

Depois de confusão no térreo, a liberação foi permitida pelo presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Serginho do Posto (PSDB). “A capacidade desse espaço é para 150 pessoas, mas têm 178 aqui, precisamos preservar a segurança de todos, por isso, nós limitamos. O espaço é pequeno e temos 28 pessoas a mais mediante do estabelecido pelo Corpo de Bombeiros. Temos que pedir aos servidores que entendem, o limite está em 178, liberamos a mais”, disse, em entrevista à Banda B.

Quatro sindicatos participam da reunião – Sismuc, Sismmac, Sigmuc e Sinfisco. Para os representantes dos servidores, o Plano de Recuperação Fiscal tem pontos conflitantes com os direitos adquiridos, conforme conta o professor Gabriel Conte, do Sismmac. “A Câmara nos chamou para nos ouvir, são vários sindicatos aqui e a gente está no momento de explanar o porquê somos contra esse pacotaço. São 12 projetos de lei e, desses, vários retiram direitos como vale-transporte, dificultar acesso a vale-alimentação, licença premium, e o mais sério que é congelar salário”, critica.

Outro ponto bastante polêmico envolve o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais. “Eles querem autorizar a Prefeitura de Curitiba a retirar esse dinheiro que temos guardado durante anos de trabalho para nossa aposentadoria, cerca de R$ 600 milhões, para que a Prefeitura use do jeito que quiser”, lamenta. Para os professores do município, a Prefeitura de Curitiba está seguindo os moldes do Governo do Paraná. “Estamos fazendo igual, modificar as legislações, inclusive, em caráter retroativo para permitir um saque direto de um dinheiro da nossa aposentadoria”, finalizou.

Os projetos em questão, protocolados no dia 28 de março, estão em análise pela Procuradoria Jurídica da Câmara. Essa instrução indicará por quais comissões permanentes as propostas passarão. “Pela quarta vez, neste mês, estamos ouvindo os servidores de Curitiba com o intuito de levar as propostas para o prefeito, verificar quais as reais necessidades dos servidores dentro de um ajuste que está sendo feito com tranquilidade para melhorar os serviços de Curitiba”, acredita o vereador Pier.