Da Redação

(Foto: Divulgação)

Um bloqueio de recursos do município na ordem de R$ 8 milhões, a pedido do Hospital Municipal de Araucária (HMA), coloca em risco o pagamento do 13° salários a servidores públicos de Araucária, na região metropolitana de Curitiba. A Procuradoria Geral do Município garante estar correndo contra o tempo para garantir o pagamento do 13° salário e também do salário de janeiro. Além disso, a prisão do prefeito da cidade Rui Costa, na manhã de hoje, deixa a situação mais complicada.

Servidores procuraram a Banda B para relatar o medo de não receber o salário. “Estão falando que com esse bloqueio não vamos receber nada. As contas dessa gestão sempre estiveram em desordem e agora de novo isso”, disse uma trabalhadora, que pediu para não ser identificada.

Segundo Pedro Rodrigues, secretário de Comunicação de Araucária, a administração aguarda uma decisão de um desembargador de Justiça para a liberação das contas. Além disso, é necessário resolver a questão referente à prisão do prefeito.

“Fomos pegos de surpresa com isso. Agora é necessário esperar a decisão do desembargador e saber junto a Procuradoria do município sobre como agir neste caso, já que o prefeito está presos e precisa assinar a folha”, descreveu.

Rodrigues não garantiu o pagamento aos trabalhadores. “Não temos recursos disponíveis com esse bloqueio das contas para o 13° salário e a folha do fim do mês. São mais de 5 mil servidores afetados, sendo que 1,5 mil recebem abaixo de R$ 1,5 mil. A situação é muito delicada neste momento”, concluiu.

Ontem, a Prefeitura de Araucária enviou nota sobre o problema que está enfrentando:

De acordo com a administração municipal, um acordo entre Prefeitura e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), responsável pela gestão do HMA, pactuava o pagamento de uma nova parcela a entidade no dia 27 de dezembro, porém o acordo não foi cumprido pela entidade que entrou com ação pedindo o bloqueio de recursos.

A administração foi pega de surpresa pela liminar por dois motivos: o primeiro foi que um pagamento na ordem de R$ 3,7 milhões havia sido feito no início deste mês, pagamento deu origem ao acordo de uma nova parcela para o dia 27 próximo. O segundo ponto foi a ausência de direito ao contraditório à administração municipal. Sem oportunidade de defesa de explicação do destino dos recursos bloqueados, cabe agora a prefeitura entrar com as medidas legais para a derrubada da liminar.

Ainda hoje a Procuradoria Geral do Município entrará com os recursos cabíveis para que seja concedido o desbloqueio das contas do município. “A muito custo estamos recolhendo os recursos necessários para o pagamento do décimo terceiro e dos salários. São cinco mil servidores, estávamos com os recursos em ordem para o pagamento, mas essa decisão de última hora comprometeu não somente o caixa da prefeitura, como o final de ano de todos os trabalhadores da administração pública municipal” desabafou o prefeito Rui Souza.

Agora, com o recesso do judiciário, os advogados do município somam todos os esforços possíveis para tentar salvar o final de ano de centenas de famílias que aguardavam o pagamento de seus vencimentos e benefícios. “Serão ajuizados no plantão de justiça dois procedimentos judiciais. O primeiro trata de um pedido de suspensão dos efeitos da liminar de bloqueio e outro um agravo de instrumento, também contra a liminar”, disse o procurador geral do município, Carlos Alberto Grolli.

Já a assessoria do HMA enviou a seguinte nota:

Desde agosto, a atual gestão da Prefeitura vem sistematicamente descumprindo suas obrigações com a população e repassando valores muito inferiores ao devido para gestão do HMA. Até dezembro de 2016, a dívida com o HMA, reconhecida pela Justiça, é de R$ 7.632.970,73.

A nota da Prefeitura omite a verdade ao citar valores repassados ao HMA no último mês. Especificamente em dezembro, a prefeitura repassou tão-somente R$ 1.450.000,00 (ainda referentes a setembro), menos da metade do valor relativo a pagamentos de salários de médicos, funcionários, fornecedores, e manutenção básica e adequada do hospital.

Representantes do INDSH mantiveram diversas reuniões com membros da administração local, alertando sobre o risco iminente de paralisação dos serviços, além de informar o problema à população em nota publicada em 17 de novembro.

Ao contrário do que diz a nota da Prefeitura, não houve nenhuma garantia formal de repasse no dia 27 de dezembro. Isso só ocorreria caso houvesse verba disponível, o que diante do histórico da dívida era uma incógnita.

Diante de tal cenário caótico, não restou ao INDSH senão recorrer ao Judiciário, no sentido de garantir os serviços e evitar paralisação total da unidade e prejuízos diretos à vida de pacientes.

Isso só não ocorreu até o momento graças ao sacrifício e trabalho dedicado de médicos, enfermeiros, funcionários e fornecedores, que mantiveram o atendimento inalterado, mesmo com atraso de pagamentos.

O INDSH, instituição sem fins lucrativos, é responsável pela gestão do HMA desde 11 de novembro de 2014, atuando sempre com transparência e responsabilidade. Durante todo esse tempo teve suas contas acompanhadas e fiscalizadas, aprimorando continuamente a qualidade dos serviços, com cursos e treinamentos.

Assim, tal desfecho não pode ‘causar estranheza’ aos responsáveis pela Prefeitura, uma vez que, como reconhece a liminar concedida pela Justiça, “a ausência de repasses financeiros contratados por óbvio prejudica a efetiva prestação dos serviços essenciais de saúde dos munícipes”.

Ressaltamos a confiança que a nova administração municipal consiga, a partir de janeiro, com sensibilidade e competência, recuperar a credibilidade da gestão pública e o equilíbrio do HMA.