Da CMC

Os integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal assinaram documento, na tarde desta terça-feira (6), para a retirada de emenda que aumentava o salário de prefeito, vice-prefeito e vereadores em 5,38%. A mensagem do Executivo concede a reposição anual da inflação aos servidores municipais.

vereadores

(Foto: Divulgação CMC)

Segundo o presidente de Legislação, Pier Petruzziello (PTB), a emenda tem um erro formal, de vício de iniciativa, no que cabe à Prefeitura de Curitiba. Ele afirmou que a proposta era uma sugestão da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal. “Nós confiamos muito na procuradoria da Casa, pois eles são competentes. Só que o parecer revelou ser um equívoco. O prefeito também disse que não quer o aumento”, explicou. (confira matéria sobre o assunto)

Da mesma forma será retirada a emenda que pretendia retirar o parágrafo único do artigo 2º da proposição. Será mantido o texto original da proposta, que define que, “na hipótese do INPC acumulado de 1º de abril de 2013 a 31 de março de 2014 vir a superar o índice de reajuste ora fixado, poderá ser concedido reajuste complementar de natureza residual, por meio da edição de decreto, do chefe do Poder Executivo Municipal”.