A Câmara Municipal de Curitiba derrubou, na votação da manhã desta terça-feira (26), o veto parcial do ex-prefeito Luciano Ducci à Lei do potencial construtivo para as obras da Arena da Baixada. Com a derrubada do veto, as empresas beneficiadas com a concessão dos títulos, no caso o Atlético Paranaense, terá de reverter 2% do total (R$ 2,5 milhões) para ações sociais.

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Durante a semana, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação do Legislativo municipal havia dado seu parecer favorável à derrubada do veto ao artigo 4º da lei, proposto por meio de emenda da então vereadora Maria Goretti (PSDB).

A ementa foi adicionada ao projeto de lei na votação feita pela Câmara em dezembro do ano passado para o reajuste no valor cedido pela prefeitura para as obras da Arena (de R$ 90 milhões para R$ 123 milhões).

Em votação secreta, vinte e nove vereadores votaram a favor da derrubada do veto e nove pela manutenção da decisão do ex-prefeito.

O Regimento Interno do Legislativo de Curitiba determina instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) ao veto prefeitural. Posteriormente, parecer da Comissão de Legislação, antes da inclusão na Ordem do Dia. Em caso de veto parcial, a análise se dá em separado, para cada um dos itens atingidos.

A votação é em turno único, secreta e por maioria absoluta – a “metade mais um”, o equivalente ao posicionamento favorável de, no mínimo, 20 vereadores para a derrubada do veto.