A Câmara Municipal de Curitiba promoveu na manhã desta segunda-feira (6) um ato de apoio à criação do Tribunal Regional Federal (TRF) no Paraná. Com a presença de diversas autoridades no plenário da Casa, os representantes do estado no Congresso Nacional e autoridades de órgãos locais falaram sobre a importância da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/02.

A instalação do órgão foi aprovada em abril, pela Câmara dos Deputados, por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). “A criação do TRF-PR é necessária para melhoria do atendimento à população, agilização do judiciário e acesso à justiça”, justifica a Comissão Executiva. Para ser instalada, a PEC só precisa da promulgação do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Calheiros, porém, disse que a promulgação depende ainda de análise de toda a mesa diretora, composta por outros seis senadores.

Participaram do ato o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR), Juliano Breda; o ex-presidente e conselheiro federal da OAB, José Lucio Glomb; o procurador-geral do município, Joel Macedo Soares Pereira Neto; o presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), Antônio César Bochenek; o senador Sérgio Souza (PMDB); os deputados federais Eduardo Sciarra (PSD-PR) e André Vargas (PT); o presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Edson José Ramon, e o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Edson Luiz Campagnolo.

A Câmara de Curitiba aprovou, em abril, moção de apoio à criação do TRF-PR, assinada por diversos vereadores. O ofício foi enviado pelo presidente do Legislativo, Paulo Salamuni (PV), ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB).