Da CMC

A Câmara Municipal autorizou a prefeitura a contrair empréstimo de R$ 700 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O recurso será usado para a construção da primeira linha do metrô de Curitiba. O projeto de lei recebeu 32 votos favoráveis e a abstenção da líder da oposição, Noemia Rocha (PMDB). A votação, em primeiro turno, aconteceu na sessão desta terça-feira (2).

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Foto: Divulgação

A proposta é de iniciativa do próprio Executivo. Segundo a mensagem do prefeito Gustavo Fruet, os recursos servirão como contrapartida do município na implantação do trecho entre o Terminal CIC-Sul até o Terminal do Cabral, que compreenderá 17,6 quilômetros de extensão, com 15 estações.

“O investimento na obra foi atualizado para R$ 4,6 bilhões. O governo federal comprometeu-se com o repasse de recursos do OGU (Orçamento Geral da União) de R$ 1,8 bilhão e com a autorização da contratação de financiamento na ordem de R$ 1,4 bilhão, sendo R$ 700 milhões para Curitiba e R$ 700 milhões para o Governo do Paraná em condições especiais”, detalha a justificativa.

Conforme o projeto, o prazo e a forma definitiva de pagamento do valor contratado, acrescido de juros e encargos incidentes, serão estabelecidos pela Prefeitura de Curitiba com o BNDES. O recurso será consignado como receita no orçamento municipal ou em créditos adicionais.

Licitação suspensa pelo TCE

O financiamento foi aprovado mesmo após o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) ter suspendido a licitação do metrô, no dia 28 de agosto. O órgão apontou três irregularidades: detalhamento insuficiente do objeto da Parceria Público Privada (PPP); diretrizes para o licenciamento ambiental do empreendimento por órgão sem competência legal; e ausência de pesquisa de origem-destino. Foi dado prazo de 15 dias para que os citados apresentem contraditório.

Conforme o líder da maioria na Casa, Pedro Paulo (PT), o TCE-PR cumpriu sua função fiscalizadora ao elencar dados necessários para a continuidade do edital e as dúvidas estão sendo sanadas pelo Executivo. “Agora, os vereadores cumprem seu papel, que é o de autorizar a contratação da contrapartida, no momento em que for possível fazê-la junto ao BNDES”.

Na opinião do presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, Serginho do Posto (PSDB), a intervenção do órgão estadual foi prudente. “Se houve exagero, não me cabe fazer esta observação. Mas os dados solicitados são importantes para uma obra desta magnitude.” O parlamentar ainda explicou que todos os documentos anexados ao projeto são compatíveis para a futura contratação do financiamento.

“Temos que fazer nossa parte para que o metrô aconteça. Não estamos discutindo qualquer coisa, não é um projeto representativo ou abstrato. Estamos discutindo a autorização para um financiamento de mais de meio milhão de reais, que representa mais de 10% do orçamento anual da cidade”, defendeu o vice-líder do bloco PRB/PSL, Valdemir Soares.

O parlamentar, no entanto, caracterizou como “política” a postura do Tribunal de Contas. “O TCE fez contestações que, historicamente, não são de sua responsabilidade. A prefeitura tem até dia 15 [de setembro] para responder os questionamentos. A cidade está perdendo tempo”, complementou.