A Câmara Municipal de Curitiba analisa nesta terça-feira (26) o veto parcial do ex-prefeito Luciano Ducci que altera para R$ 123 milhões, ao invés dos R$ 90 milhões iniciais, a concessão de potencial construtivo ao Atlético Paranaense para as obras de adequação da Arena da Baixada. O estádio vai receber quatro jogos da primeira fase da Copa do Mundo 2014.

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A Comissão de Legislação, Justiça e Redação do Legislativo municipal deu parecer favorável, nesta semana, à derrubada do veto ao artigo 4º da lei, proposto por meio de emenda da então vereadora Maria Goretti (PSDB). O item prevê que toda empresa beneficiada com a concessão do potencial construtivo reverta 2% do benefício concedido em ações e programas da prefeitura ou entidades.

O Regimento Interno do Legislativo de Curitiba determina instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) ao veto prefeitural. Posteriormente, parecer da Comissão de Legislação, antes da inclusão na Ordem do Dia. Em caso de veto parcial, a análise se dá em separado, para cada um dos itens atingidos.

A votação é em turno único, secreta e por maioria absoluta – a “metade mais um”, o equivalente ao posicionamento favorável de, no mínimo, 20 vereadores para a derrubada do veto.