As bancadas do Paraná e do Rio de Janeiro na Câmara dos Deputados decidiriam se unir para reivindicar a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda de energia elétrica para outros estados. Hoje o imposto é cobrado apenas no estado consumidor, o que causou um prejuízo de R$ 1,1 bilhão ao Paraná pelas exportações de energia, segundo cálculos da Secretaria Estadual de Fazenda.

De acordo com o deputado paranaense Eduardo Sciarra, líder do PSD na Câmara, a Constituição de 1988 criou duas exceções para a cobrança de ICMS na origem em transações interestaduais, a energia elétrica e o petróleo, que tem respectivamente o Paraná e o Rio Grande do Sul seus maiores produtores. “Esses dois produtos foram alvos de um casuísmo, na medida em que o os ICMS desses dois produtos são cobrados diferentemente. Isto traz um prejuízo muito grande pro estado, que deixa de arrecadar muito em imposto”, disse.

Segundo Sciarra, na divisão do royalties do petróleo, o Rio se sentiu prejudicado e questionou a situação dizendo que o estado gostaria de ter a mesma isonomia no que diz respeito ao petróleo. “Agora o Paraná pode pegar carona na briga, já que deixamos de arrecadar um montante muito expressivo ao não receber o ICMS de energia. Seria uma tentativa de corrigir uma distorção da Constituição”, afirmou.

Apoio de outros estados

De acordo com o deputado, as bancadas esperam uma reação contrária de estados que perdem com isso muito forte, mas espera contar com o apoio de estados neutros. “Minas Gerais pode ter um pequeno benefício e vários outros estados também vão ganhar caso esse projeto seja aprovado, como o Pará, o Tocantins e Rondônia”, concluiu.