Da Alep

O projeto de lei que tramita na Câmara Federal e visa regulamentar a terceirização nos serviços públicos e privados, preocupa tanto a classe trabalhadora quanto à Justiça do Trabalho. Isso ficou evidente durante a audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (16) no Plenário da Assembleia Legislativa, por iniciativa do presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Casa, deputado Tadeu Veneri (PT).

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Foto: Alep

O vice-presidente da Câmara Federal, deputado André Vargas (PT-PR), foi veemente em suas críticas, observando que “aquilo que parecia uma singela regulamentação, na verdade afeta profundamente, e para pior, as relações entre o capital e o trabalho no país”. Antevendo riscos para os direitos conquistados ao longo de muitas décadas de luta, defendeu a necessidade de diálogo com a representação parlamentar em busca de votos que possibilitem a derrubada da proposta no Congresso.

Oposição – O procurador-chefe do Ministério Publico do Trabalho no Paraná, Ricardo Bruel da Silveira, expôs a posição contrária da instituição, já firmada publicamente, por entender que o texto nada acrescenta em relação à saúde, à segurança e aos direitos do trabalhador, nem ao aperfeiçoamento das relações trabalhistas. Foi na mesma linha o juiz Fabrício Nogueira, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho no estado – Amatra, para quem a terceirização em si já é uma forma perversa de reduzir custos das empresas.

Ele chamou a atenção para os efeitos desastrosos das medidas preconizadas pelo texto em tramitação na Câmara sobre a previdência social, com graves consequências para o futuro do país. A vice-prefeita de Curitiba Mirian Gonçalves (PT) afirmou que a sociedade ainda não sabe exatamente o que é o projeto de lei, nem qual é efetivamente seu alcance, razão porque é importante debater e divulgar o assunto. Ela foi mais longe e exortou os trabalhadores a irem às ruas contra a aprovação do texto.

O deputado federal Fernando Francischini (PSDB-PR) qualificou a proposta como “picaretagem” contra o 13º salário, contra o fundo de garantia, o auxílio-doença, a aposentadoria e outras garantias trabalhistas consolidadas pela Constituição de 1988. Mas observou que não são todas as empresas que apoiam as restrições previstas pelo projeto, que mira, a seu ver, o desejo de uma minoria dissociada dos interesses da coletividade.

O representante da Confederação Nacional da Indústria – CNI, Biratã Giacomossi, foi uma voz solitária em defesa da proposta, tentando rebater os argumentos da maioria. Seu discurso foi recebido com hostilidade pelo plenário, levando os deputados Tadeu Veneri e André Vargas a intervirem em favor do diálogo e da livre exposição dos pontos de vista dos participantes do encontro.

Entre as lideranças presentes encontravam-se ainda os deputados Gilberto Martin (PMDB), Luciana Rafagnin (PT) e Professor Lemos (PT), Roni Barbosa, da Executiva Nacional da Central Única dos Trabalhadores – CUT , Nelson Silva de Souza, presidente da Força Sindical, e o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Curitiba, Sérgio Butka.