Da Redação

Duas semanas após se envolver em uma polêmica ao questionar um projeto que declararia de utilidade pública o Centro Espírita Tribo do Caboclo Pena Branca, a vereadora Carla Pimentel (PSC) propôs nesta segunda-feira (20) um novo projeto que proíbe a concessão dessas declarações a entidades religiosas e sindicais. Segundo a proposição, a titulação só poderia ser concedida a quem comprovar “efetivo trabalho social” e que não ofereça somente “serviços exclusivos” em favor de seus associados.

carla-pimentelFoto: Divulgação CMC

Na situação anterior, a vereadora questionou o projeto do vereador Aldemir Manfron (PP) e conseguiu adiar a discussão. No caso, a religião evangélica de Pimentel foi apontada como motivo, já que o projeto tratava de um local com base nas religiões afro-brasileiras, que a vereadora denominou como “centro de macumba”.

De acordo com a proposta de Pimentel, as entidades deverão ter finalidade assistencial, educacional, cultural, filantrópica, de saúde, de pesquisa científica, de esporte ou meio ambiente, desde que comprovado o interesse público das atividades desenvolvidas, e a entidade preste serviços de forma perene, efetiva e desinteressada à coletividade nos termos do respectivo estatuto.

A proposição altera a lei municipal que regulamenta as declarações de utilidade pública. “Aceitar que se declare de utilidade pública qualquer instituição religiosa ou de categoria profissional, e que o município passe a subvencioná-la, é consentir que a administração pública concorra para a formação de patrimônios a essas instituições, o que é vedado pela Constituição”, justifica Pimentel.

O título de Utilidade Pública, que segue valendo até que o projeto seja votado, permite às entidades a realização de convênio com o município e garante o reconhecimento dessas instituições como prestadoras de serviços à sociedade.

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