Redação

As praças de alimentação dos shoppings centers e restaurantes deverão destinar, no mínimo, 5% de seus lugares para uso exclusivo de pessoas com necessidades especiais, idosos e gestantes. É o que prevê o artigo 1º do projeto de lei da deputada Marla Tureck (PSD), que foi aprovado pelos deputados na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (20).

A deputada argumenpraça alimentaçaota que estes cidadãos têm dificuldades de mobilidade, enfrentando muitos obstáculos para conviver em sociedade. “Podemos verificar a dificuldade da vida social das pessoas com deficiência, e a sociedade deve adequar-se para dar acessibilidade aos deficientes, que também podem frequentar espaços de entretenimento”, diz a deputada, na justificativa do projeto. Ela acredita que com a reserva de mesas e cadeiras as gestantes e idosos não terão mais que aguardar até que surjam vagas.

A proposição estabelece que os lugares reservados devam ser identificados por avisos ou por alguma característica que os diferencie dos assentos destinados ao público em geral. Determina ainda que esses estabelecimentos terão que adaptar-se para o acesso e uso por usuário de cadeira de rodas, com a instalação de rampas ou elevadores com portas cuja abertura (largura) comporte a passagem de cadeiras de rodas, e também dispor de espaços sanitários apropriados para o uso de pessoas com deficiência física.

Os estabelecimentos que não cumprirem a determinação estarão sujeitos a advertência, na primeira autuação, e também a multas que variam entre R$ 5 mil e R$ 20 mil mensais, até que a irregularidade seja solucionada. O projeto ainda precisa passar por nova votação nesta quarta-feira (21) para só depois seguir para a sanção ou veto do governador.