Acidente de avião da Gol matou 154 – Reprodução

Depois de 11 anos, a Justiça Federal de Mato Grosso condenou a 3 anos de reclusão os pilotos americanos Joseph Lepore e Jan-Paul Paladino pelo acidente do avião da Gol que deixou 154 mortos em 27 de setembro de 2006, em Peixoto de Azevedo (MT). Lepore e Paladino pilotavam o jato Legacy, que colidiu com o Boeing da companhia aérea.

Segundo a Justiça Federal, o processo judicial transitou em julgado em 2015 e até agora era debatido o cumprimento da sentença. A decisão já foi informada à Polícia Federal, ao Ministério das Relações Exteriores e à Interpol.

A sentença é do juiz federal André Périco Ramires dos Santos. A prisão, segundo o despacho do magistrado, deve ser imediata. A reportagem não conseguiu contato com os advogados de Lepore e Paladino.

A prisão

Por interpretação da Convenção Interamericana sobre Cumprimento de Sentenças Penais do Exterior, internalizada no Brasil por meio do Decreto n. 5.919/06, facultou-se aos condenados a possibilidade de cumprirem a pena no Brasil ou nos Estados Unidos.

Em resposta, os norte-americanos afirmaram que permaneceriam no país de origem e que o procedimento de execução da pena deveria seguir as regras previstas nas normas de cooperação jurídica internacional.

Diante da manifestação dos condenados, sinalizando que não cumpririam a pena no Brasil, o Ministério Público Federal pediu a expedição de mandado de prisão em desfavor dos sentenciados. O juízo indeferiu o pedido e determinou a intimação dos condenados para iniciarem o cumprimento da pena nos Estados Unidos da América no prazo de quarenta e cinco dias.

O Departamento de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, por ofício, informou que os condenados foram intimados para darem início ao cumprimento da pena, mas que não foram tomadas medidas executórias por parte das autoridades norte-americanas.

De acordo com o ofício, foram solicitados esclarecimentos sobre a possibilidade de início de cumprimento da pena nos Estados Unidos, tendo o Escritório de Assuntos Internacionais do Departamento de Justiça Norte-americano esclarecido que “eles não possuem mecanismos nem jurisdição para engajar o governo dos Estados Unidos a aplicar a sentença brasileira, tendo por base o Acordo sobre Assistência Jurídica em Matéria Criminal firmado entre o Brasil e Estados Unidos da América”.

O Ministério Público Federal manifestou-se em seguida, sustentando que o não comparecimento espontâneo dos condenados para o cumprimento da pena enseja a expedição de mandado de prisão.

Levando em consideração a manifestação das partes, o magistrado André Perico Ramires dos Santos, juiz federal substituto na comarca de Sinop, decretou a imediata prisão dos réus.