Motoristas de guincho se revoltam com multas na Linha Verde: “Carros não podem estragar?”

Por Elizangela Jubanski e Bruno Henrique

 

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Guincheiros alegam que estão dentro do limite para trafegarem. Foto: BH/Banda B

 

Cerca de 30 motoristas de caminhões de guincho se reuniram na manhã desta quinta-feira (23) na Linha Verde, na altura do viaduto da Av. Marechal Floriano Peixoto, no bairro Parolin, para protestar contra as regras de circulação determinadas pela Secretaria Municipal de trânsito (Setran). Eles mostraram diversas multas recebidas nos últimos meses por circularem em horários impróprios na Linha Verde. A revolta é porque, segundo eles, os caminhões guincho não ultrapassam o peso nem o comprimento da proibição. Outra situação é quanto ao horários de resgate. “Os carros só poderão estragar quando a gente puder trafegar para ir resgatá-lo?”, pergunta Marco Aurélio dos Santos Souza, guincheiro, que recebeu quatro multas em apenas um dia.

Segundo a portaria n.º 440/2013 da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em dias úteis, veículos com capacidade de carga acima de sete toneladas ou com comprimento maior que sete metros não podem circular pela Linha Verde das 7h às 10 horas e das 17h às 20 horas, no trecho compreendido entre o Km 120,7 e o Km 142,8.

No entanto, os guincheiros alegam que o caminhão deles possui especificações menores que o da proibição. “O maior guincho do mercado tem 4,5 metros de comprimento. Em média, eles pesam cinco toneladas. Estamos dentro do permitido. E, mesmo assim, como aconteceriam os resgates dos carros?”, pergunta Marco. Todos os motoristas reunidos tinham, pelo menos, duas multas nas mãos.

Resposta

A Banda B entrou em contato com a Prefeitura de Curitiba e recebeu a seguinte nota, na íntegra:

Representantes de empresas e sindicatos de trabalhadores envolvidos com transporte foram recebidos nesta quinta-feira (23) na Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) pelo chefe de gabinete da secretaria e pelos diretores de fiscalização e engenharia. Empresas e sindicatos apresentaram uma pauta de reivindicações sobre a fiscalização de caminhões e veículos de grande porte na Linha Verde. Os pontos apresentados serão protocolados pelo grupo para análise da Setran.

A Setran esclarece que a fiscalização com radares visa dar mais fluidez ao trânsito na Linha Verde e garantir o compartilhamento adequado do espaço na via. E lembra que o Código de Trânsito Brasileiro assegura a ampla defesa aos condutores, que deve ser apresentada aos órgãos competentes de cada região. Os motoristas notificados por circulação na Linha Verde no horário de restrição ou fora da faixa permitida podem questionar a notificação se dirigindo à Setran, que vai receber e analisar os recursos.

A portaria nº 440/2013, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), determina que veículos com capacidade de carga acima de sete toneladas ou com comprimento maior que sete metros não podem circular pela Linha Verde das 7h às 10 horas e das 17h às 20 horas, no trecho compreendido entre o km 120,7 e o km 142,8. Veículos abaixo da capacidade de carga ou da metragem determinadas não são identificados pelos radares.

A legislação permite, nos horários de restrição, a circulação na Linha Verde apenas de veículos oficiais e de veículos prestadores de serviços de utilidade pública – estes devem comprovar que estavam prestando o serviço apresentando documentação e indicando horário e local de atendimento.

Em qualquer horário, sem exceçõesos caminhões, assim como ônibus e veículos de grande porte, devem trafegar apenas pela faixa da direita da Linha Verde, conforme sinalização de regulamentação ao longo da via, a qual foi reforçada pela Setran em ambos os sentidos da via. A Setran também reforçou a sinalização da via para orientar todos os motoristas de que há fiscalização eletrônica da utilização da faixa regulamentada e do horário de restrição. Nos trechos de três faixas, é permitido o tráfego pela faixa central para ultrapassagens.

Os condutores de caminhões, ônibus e veículos de grande porte são autuados por infringir o artigo 185 (deixar de conservar o veículo na faixa a ele destinada pela sinalização de regulamentação). Já os condutores de caminhões também são autuados por infringir o artigo 187 (transitar em local/horário não permitido pela regulamentação – veículo de carga) do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As infrações são da categoria média (4 pontos) e a multa prevista em ambos os casos é de R$ 85,13.

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