Hospitais de Curitiba entram com representação no MP para garantir repasses da Prefeitura

Da Redação

 

Três hospitais universitários de Curitiba demonstraram, nesta quinta-feira (29), preocupação com o atraso de valores referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS), que a Prefeitura de Curitiba deveria realizar até o 5º dia útil. O receio dos hospitais Cajuru, Santa Casa e Pequeno Príncipe se dá pela falta de repasse dos recursos, que totalizam R$ 15.985.531,70 aos três hospitais. Diante disso, as casas e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) entraram com ação no Ministério Público do Paraná (MP-PR) para garantir o cumprimento da liminar.

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De acordo com nota enviada à imprensa e assinada pelos três hospitais, o Fundo Nacional de Saúde destinou o recurso para que a prefeitura encaminhasse às entidades que prestam serviço ao SUS no último dia 21. No entanto, até o momento, o repasse aos hospitais ainda não aconteceu. Os hospitais já recorreram ao MP visando ingresso em juízo para que a sentença existente cumpra a devida justiça.

Segundo a Sesa, o Fundo Nacional de Saúde repassou R$ 34 milhões à Prefeitura de Curitiba, que por sua vez só efetuou o pagamento de aproximadamente 10% deste valor aos hospitais. “É uma situação que merece atenção especial e por isso pedimos o apoio do Ministério Público para que tudo seja esclarecido e regularizado. Não podemos ser omissos frente a este problema, que pode comprometer o atendimento da população de Curitiba e Região Metropolitana”, declarou Sezifredo Paz.

Entre os hospitais que estariam sofrendo com o atraso ainda estão os hospitais Evangélico, Trabalhador, Erasto Gaertner, Madalena Sofia, Cruz Vermelha, Mater Dei e São Vicente.

Prefeitura nega atraso

Em nota, a Prefeitura de Curitiba negou atrasos aos hospitais. Confira a nota na íntegra:

1- Não há, neste momento, qualquer atraso nos pagamentos do Fundo Municipal de Saúde, relacionados aos repasses recebidos do Ministério da Saúde, aos hospitais de Curitiba.

2 – Portarias do Ministério da Saúde determinam pagamento dos serviços executados e auditados e dão um prazo de cinco dias úteis a partir da entrada dos recursos nas contas do Fundo Municipal de Saúde para que os municípios concluam este processo.

3 – Neste mês de dezembro, os recursos destinados às ações e serviços de Média e Alta Complexidade, inclusive os hospitais (e outras centenas de prestadores e fornecedores), foram recebidos pelo município em sua maioria a partir do dia 26/12. Portanto, não há atrasos. O prazo determinado para que os recursos sejam empenhados está sendo respeitado. Não há como repassar essas verbas aos hospitais sem cumprir os procedimentos.

4 – O Fundo Municipal de Saúde deixou de receber do Ministério da Saúde ao longo de 2016 aproximadamente R$ 49 milhões do que estava previsto.

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