Abrigo que atendia crianças e adolescentes de modo inadequado é interditado na RMC

Do MPPR

 

Em Campo Largo, Região Metropolitana de Curitiba, um abrigo municipal destinado ao acolhimento institucional de crianças e adolescentes foi interditado temporariamente. A decisão judicial atende ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca. No local são acolhidas crianças e adolescentes em situação de risco e que foram afastadas do convívio familiar. O MPPR sustenta que o estabelecimento não oferece condições adequadas.

As irregularidades que levaram ao pedido de interdição partiram de denúncias recebidas pelo Ministério Público, oriundas do Conselho Tutelar, de vereador e de cidadãos. Além disso, houve a constatação in loco feita pelo próprio agente ministerial, durante diversas inspeções realizadas nos últimos meses.

Desde o início do ano, o MPPR tem buscado parceria com o município para gerenciar de forma administrativa a situação da unidade, mas não foram detectadas melhorias – pelo contrário, houve retrocesso nas condições de atendimento, o que levou à medida judicial. Segundo a Promotoria de Justiça, a ausência de condutas municipais eficazes trouxe severos danos aos acolhidos, gerou um ambiente caótico e acarretou “um colapso no atendimento e estando o abrigo no limite da lotação”.

Melhor estrutura

Além da interdição temporária do abrigo e da transferência e acompanhamento dos acolhidos para locais adequados (ainda que em cidades vizinhas), o MPPR requer a contratação de equipe técnica especializada para atuar na unidade, além da garantia de “toda a estrutura material e humana necessárias aos acolhidos, preservando seus direitos constitucionais”.

De acordo com a ordem judicial, foi fixado prazo improrrogável de 24 horas para o Município de Campo Largo transferir as crianças e adolescentes para outras instituições em situação regular, às expensas do município, bem como garantir alimentação, transporte, medicação, ajuda financeira e equipe técnica às instituições que receberão provisoriamente os menores transferidos.

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