Por Felipe Ribeiro e Antônio Nascimento

Foto: Antônio Nascimento – Banda B

Dois dias após o presidente Michel Temer sancionar o projeto que libera a terceirização para todas as atividades das empresas, manifestantes se reuniram no Centro de Curitiba neste domingo (2) para protestar. Vestidos de verde e amarelo, cerca de 200 pessoas foram até a Boca Maldita contra as reformas da Previdência e trabalhista.

De acordo com a presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Regina Cruz, a Reforma Trabalhista tira muitos direitos, como a impossibilidade de ter sindicato em suas bases. “São reformas que prejudicam os trabalhadores. Eu venho de uma categoria terceirizada e já sinto na pele esses problemas. As centrais sindicais fizeram um acordo no último dia 15 e teremos nova paralisação no dia 28 de abril. É uma jornada de lutas nos meses de abril e maio”, disse.

Para o presidente do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus (Sindimoc), Anderson Teixeira, essa não pode ser uma briga apenas de entidades sindicais, mas de todos os trabalhadores. “São dois ataques do governo contra os trabalhadores, sendo que em um deles você pode ter que trabalhar a vida inteira e não se aposentar. O outro, que é a reforma trabalhista, segue um modelo capitalista que o Brasil não está preparado no momento. O trabalhador precisa se mobilizar para que a gente possa dar uma resposta ao governo. Se a gente não fizer nada, estamos fadados a voltar para a escravidão”, afirmou.

A manifestação contou ainda com outras centrais sindicais, como a Força Sindical e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Sanção

O presidente Michel Temer sancionou na sexta a lei que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. Foram vetados o parágrafo terceiro, do Artigo 10 – que previa a possibilidade de prorrogação do prazo de 270 dias dos contratos temporários ou de experiência -, os artigos 11 e 12 – que repetiam itens que já estão no Artigo 7 da Constituição Federal.

Segundo o Palácio do Planalto, o parágrafo terceiro do Artigo 10 da lei aprovada pelo Congresso abria a possibilidade de prorrogações indefinidas do contrato temporário de trabalho, desde que isso fosse aprovado em acordo ou convenção coletiva, o que poderia prejudicar os trabalhadores.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou, nas últimas semanas, que a nova lei vai facilitar as contratações pelas empresas.

Os temas centrais do texto aprovado no último dia 22 pela Câmara dos Deputados foram mantidos, como a possibilidade de as empresas terceirizarem a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.

Antes, decisões judiciais vedavam a terceirização da atividade-fim e permitiam apenas para atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.