A partir do dia 16 de abril, todas as farmácias e drogarias deverão registrar a venda de medicamentos antimicrobianos, entre eles os antibióticos, no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). A ferramenta possibilita que a Vigilância Sanitária fiscalize o cumprimento da normativa que obriga a retenção da receita médica na hora da comercialização desses medicamentos.

Nesta sexta-feira (08), a Secretaria de Estado da Saúde reuniu mais de 300 farmacêuticos de Curitiba e Região Metropolitana para apresentar os novos procedimentos. Participaram do evento diversas entidades que representam a classe farmacêutica e o setor comercial. As atividades começaram na quinta-feira (07), quando técnicos das vigilâncias sanitárias das regionais de saúde e dos municípios também foram orientados sobre a fiscalização da nova determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Segundo o chefe do Centro Estadual de Vigilância Sanitária, Paulo Costa Santana, a medida amplia o cerco contra a automedicação e o uso indiscriminado de antibióticos. “Esses medicamentos não podem ser vendidos sem receita médica. Além disso, quanto mais se utiliza esse tipo de medicamento, mais resistente o microorganismo pode ficar, diminuindo a eficácia dos tratamentos já existentes”, explicou.

Com o novo mecanismo de controle, os farmacêuticos deverão registrar todo o processo de movimentação dos medicamentos antimicrobianos. O procedimento será da mesma forma de como já ocorre para os medicamentos de uso controlado, também conhecidos como “tarja preta”.

Na hora da comercialização, o farmacêutico retém a receita do paciente e cadastra a venda do medicamento no sistema. Este cadastro identifica também os dados do paciente e do médico que receitou o medicamento. Com isso, durante uma fiscalização, o técnico da Vigilância Sanitária verifica se os dados do sistema coincidem com aqueles que constam nas receitas médicas arquivadas e com o estoque da farmácia.

Para a presidente do Conselho Regional de Farmácia (CRF-PR), Marisol Dominguez, a medida é importante para o controle da dispensação dos medicamentos, mas traz uma série de prejuízos para a rotina da farmácia. De acordo com ela, os farmacêuticos terão que dedicar mais tempo a esse registro, diminuindo a disponibilidade para atendimento aos consumidores.

Edenir Zandoná, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Paraná – Sindifarma, também deve ser discutida a lista de medicamentos que estarão sujeitas a essa nova determinação, pois alguns não oferecem necessitariam de controle tão rígido.

Durante o evento desta sexta, a Secretaria de Estado da Saúde e o Conselho Regional de Farmácia se colocaram à disposição dos profissionais farmacêuticos para tirar dúvidas sobre o Sistema. Fiscais do Conselho Regional de Farmácia do Paraná também realizam capacitações sobre o tema e prestam suporte técnico a seus afiliados do Estado.

O técnico da Anvisa, Sidarta Figueiredo, informou que está sendo elaborada uma consulta pública sobre a utilização do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados em todo o país. “Queremos a participação de todos para a construção de uma normativa que seja aplicável e beneficie a segurança dos consumidores”, explicou.