O prazo está acabando. No dia 7 de maio termina o prazo dado pelo governo do Paraná para o pagamento do subsídio ao transporte coletivo de Curitiba e Região Metropolitana (RMC). E como não há garantia de pagamento, a Urbs, operadora de transporte público da capital, notificou a Coordenação da Região Metropolitana (Comec), órgão do governo estadual responsável pelo setor, de que irá interromper o pagamento às empresas de ônibus que operam as linhas metropolitanas caso o subsídio do sistema não seja renovado. A medida não teria como principal motivação a questão financeira, mas sim a questão legal.Até o momento, não há um convênio entre Urbs e Comec, sendo assim, Curitiba não teria competência legal para operar a rede integrada a partir do dia 8. Dessa forma, o pagamento ficaria a cargo da Comec a partir do dia 8.

O subsídio, que foi estabelecido pelo governo do estado no ano passado, é considerado pela prefeitura de Curitiba como fundamental para viabilizar a operação da Rede Integrada de Transporte (RIT) na capital e outros 13 municípios da região metropolitana. O convênio vence no próximo dia 7 e ainda não há acordo definitivo sobre a sua manutenção.

Em contrapartida, as empresas de transporte da Região Metropolitana já consideram a possibilidade de paralisar o transporte de passageiros a partir do dia 8 de maio, caso não haja uma garantia da continuidade de remuneração pelo serviço prestado. De acordo com nota divulgada ontem pela Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba – ASSOMEC – tanto os prefeitos quanto as empresas estão inseguros por não saber quem continuará gerenciando o sistema metropolitano

O presidente da Comec, Rui Hara, afirma que a tendência é de que o contrato de subsídio seja renovado antes do dia 7. “Pelas nossas conversas, há a possibilidade de chegarmos a um denominador comum. Mas ainda não foi batido o martelo”, diz.

O presidente da Urbs, Roberto Gregório da Silva Júnior, ressalta que a obrigatoriedade de manter o transporte intermunicipal é do estado. “Nosso entendimento legal é de que esse tipo de transporte é do governo estadual. Temos o interesse em manter o serviço, mas para isso precisamos entrar em acordo com o estado”, afirma.

O subsídio atual é de R$ 64 milhões para o serviço. Sem o auxílio estadual, a Urbs assumirá um déficit anual com o sistema de R$ 80,8 milhões.

“Nós prefeitos da Região Metropolitana de Curitiba demonstramos nossa preocupação com o tema, já que esta decisão irá impactar diretamente no futuro de nossas cidades. Em busca de solução, já participamos de diversas reuniões, solicitamos e propomos alternativas para que a passagem de ônibus não seja encarecida e o sistema continue integrado”, afirmou o presidente da Assomec, Luizão Goulart, prefeito de Pinhais.

Assembleia aprova isenção de ICMS sobre diesel de ônibus

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (30) por unanimidade, projeto de lei de autoria do governador Beto Richa (PSDB) que isenta da cobrança de ICMS o óleo diesel utilizado no transporte coletivo em municípios com mais de 140 mil habitantes. A retirada do imposto vai contribuir para a redução das tarifas cobradas em todas as regiões metropolitanas do Paraná. De acordo com entendimento do governo, caberá aos prefeitos transferir a redução dos custos do ICMS para as passagens dos coletivos.

A medida deve beneficiar, direta ou indiretamente, cerca de 6 milhões de pessoas. “Esse é um projeto de grande alcance porque beneficia milhões de trabalhadores que usam o transporte coletivo nas grandes cidades. Com a lei, as prefeituras devem repassar essa isenção ao custo do sistema de transporte coletivo e reduzir o preço da tarifa de ônibus”, destacou o líder do governo na Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB). “O governo do Estado está criando uma forma de ajudar a diminuir o impacto das despesas com transporte no orçamento das famílias paranaenses”, prosseguiu Traiano.

Além de Curitiba e municípios da Região Metropolitana, o subsídio aprovado na Assembleia vai ajudar a reduzir os custos do transporte coletivo de Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava e Paranaguá. O governo do Estado vai abrir mão de uma receita de ICMS estimada em R$ 37 milhões anuais, segundo levantamento da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba – Comec.

O projeto foi aprovado em primeira e segunda discussão nesta terça-feira, numa única sessão plenária, e segue agora para sanção do governador Beto Richa.