Redação com SMCS
Quase 40 anos depois de implantada, a frota de táxi de Curitiba vai, finalmente, aumentar. Prevista em lei municipal aprovada no ano passado, a primeira licitação de táxi da história da cidade foi viabilizada pelo prefeito Gustavo Fruet ao criar, em decreto assinado nesta semana, um regime único para a atividade, estabelecendo as mesmas normas de operação para antigos e novos autorizatários.

Lançado nesta sexta-taxi curitibafeira pela Urbs, o edital de licitação, disponível no site www.urbs.curitiba.pr.gov.br, prevê a seleção de pessoas físicas para outorga onerosa (com pagamento de outorga) de 750 autorizações para prestação de serviços de táxi em Curitiba no prazo de 35 anos, prorrogáveis por mais 15 anos. Com a licitação, a frota da cidade passa de 2.252 para 3.002 táxis.

“O edital é resultado de um trabalho conjunto, baseado em intenso diálogo com os taxistas e com a sociedade. Foram 38 anos de espera e agora, finalmente, estamos ampliando a frota e atendendo uma reivindicação de toda a cidade”, disse Fruet.

A licitação 001/2013 será na modalidade concorrência e no tipo melhor técnica. O prazo para entrega de envelopes de habilitação e proposta vai de 7 a 25 de outubro. Os envelopes serão abertos em sessão pública no dia 28 de outubro, às 9 horas.

Detalhes

O edital prevê 700 autorizações para táxi convencional e executivo; mais 30 táxis convencionais, para operação por taxistas com deficiência física; e 20 para a categoria de táxi especial compartilhado. O táxi especial compartilhado deverá atender prioritariamente usuários com deficiência, mas quando não houver este atendimento, também pode atuar como convencional.

Ficam proibidos de participar da concorrência ex-permissionários; atuais permissionários e aqueles que tenham tido sua permissão cassada nos últimos dois anos; estrangeiros; pessoas que na data de abertura dos envelopes estejam com a carteira nacional de habilitação suspensa ou cassada; pessoas jurídicas e, entre outros, quem tenha vínculo com serviço público e membros da Comissão Especial de Licitação.

Os atuais permissionários, que têm até 14 de outubro para fazer o recadastramento, passarão a ser autorizatários, o que uniformiza a atividade num único regime, previsto pelo edital de licitação.

Os critérios a serem levados em conta na análise das propostas técnicas da licitação são o tempo de experiência profissional como condutor de táxi; infrações ao Código de Trânsito Brasileiro e ano de fabricação do carro, com pontuação que vai de dois, para veículos fabricados em 2009, a dez, para carros fabricados em 2013. Não serão aceitos veículos fabricados antes de 2009.

Autorização

A autorização para prestação de serviço de táxi, que é objeto da licitação, será outorgada em caráter pessoal e inalienável. Não poderá ser penhorada e está condicionada ao pagamento anual de outorga.

A outorga será no valor equivalente a 500 quilômetros rodados o que, na tabela atual, representa R$ 1.000,00, podendo ser paga em duas parcelas anuais. O primeiro pagamento será em 2014. O não pagamento da outorga anual implicará na extinção da autorização.

O edital, com mais de 50 páginas, detalha todos os procedimentos previstos para a licitação e informa que todas as dúvidas e esclarecimentos solicitados pelos concorrentes à Comissão de Licitação só serão aceitos se enviados para o e-mail [email protected] ou por documento protocolado na Urbs. Todas as respostas serão fornecidas através de Boletins de Esclarecimento disponibilizados no site www.urbs.curitiba.pr.gov.br, em que também estarão todas as atas da licitação.

Licitação histórica

O presidente da Urbs , Roberto Gregório da Silva Junior, disse que a alteração da regulamentação da atividade tornou possível um processo histórico de concorrência pública e saneamento do setor.

“Esta foi uma semana de boas notícias para os taxistas e para a cidade”, disse Gregório. Ele destacou que,ao determinar o recadastramento, o prefeito criou condições para sanear eventuais irregularidades no sistema atual e igualou antigos e novos profissionais que, a partir do recadastramento, passam a ser autorizatários, regidos pelas mesmas normas.

Serviço:

Licitação para autorização para prestação de serviço de táxi

Edital: disponível no site www.urbs.curitiba.pr.gov.br

Entrega de envelopes: de 7 a 25 de outubro

Abertura de envelopes: 28 de outubro a partir de 9 horas

Total licitado: 750 autorizações

Valor de outorga: equivalente a 500 km rodados – na tabela atual, R$ 1.000,00

Prazo de autorização: 35 anos prorrogáveis por mais 15

Legislação: Lei Municipal 13.957/2012 e decretos 1.959/2012 e 1.184/2013

Número atual de táxis: 2.252

Número de táxis a partir da licitação: 3002