Qual é o principal objetivo do programa Tudo Aqui Paraná?

Centralizar em um mesmo espaço físico representações de organismos públicos das esferas Federal, Estadual e Municipal e organismos privados que prestam serviços de interesse público, tendo em vista agilizar, aperfeiçoar e valorizar o atendimento ao cidadão.

Quais são as metas do programa Tudo Aqui Paraná?

Implantar de Unidades de Atendimento em pontos estratégicos facilitando o acesso do cidadão aos serviços e propiciando economia de tempo ao usuário; administrar as centrais, mantendo a estrutura física e funcional sempre adequadas às novas exigências legais e tecnológicas; manter continuamente os funcionários capacitados e treinados; executar com transparência os processos administrativos e operacionais.

Como serão controladas as metas do programa?

As metas que deverão ser alcançadas pelo administrador das unidades Tudo Aqui serão auditadas por empresa independente, respaldada em uma série de indicadores de qualidade e produtividade constantes no contrato. Entre as obrigações que serão verificadas estão: o grau de satisfação do usuário; tempo médio de espera e de atendimento; qualidade dos serviços prestados e demais condições de conforto e infraestrutura previstas no edital (veja tabela abaixo).

Os atendimentos do Tudo Aqui serão pagos pelo usuário?

Não. A criação das novas centrais de atendimento, por meio de Parceria Público-Privada, não implica em novos custos ao cidadão, que continuará a pagar somente as taxas, tarifas e contribuições estaduais, municipais e federais que já são cobradas atualmente pelos serviços dos entes públicos.

O Estado está privatizando o Atendimento do Estado?

Não. O Estado está concentrando os serviços públicos estaduais, federais e municipais em um mesmo espaço físico por meio de uma parceria com a iniciativa privada, seguindo estritamente a legislação nacional pertinente ao tema. O programa Tudo Aqui é inspirado em iniciativas já existentes no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Ceará e no Distrito Federal, com comprovada eficácia. As funções de confiança e indelegáveis do Estado permanecerão sendo executadas pelo Poder Público.

Existe risco para os Servidores do Estado perderem seus cargos?

Não. Nenhum servidor público perderá seu posto de trabalho para a iniciativa privada. O parceiro atuará na administração do espaço físico, na segurança, limpeza e em serviços que hoje já são terceirizados dentro dos órgãos da Administração Pública Estadual, porém serão concentrados em apenas um contrato.

Existe uma penalidade pelo não cumprimento dos indicadores de qualidade?

Sim. A penalidade pelo não cumprimento das metas do contrato de concessão é o desconto no valor que o Estado deverá pagar para a concessionária, que tem obrigação de alcançar 100% dos indicadores de desempenho estabelecidos em contrato e será fiscalizada por uma auditoria independente.

Quando que o Estado começará a pagar pelo serviço do parceiro privado?

Os pagamentos das contraprestações previstas em contrato somente serão disponibilizadas após o início da operação de cada central atendimento Tudo Aqui, e desde que a estrutura atenda aos requisitos do contrato.

O pagamento é sempre o mesmo durante todo o tempo do projeto?

Não. O pagamento varia em função do cumprimento dos Índices de Desempenho e Qualidade, que estarão previstos no contrato, e será proporcional ao número de centrais em operação.

Qual foi o custo do Estado para a elaboração do projeto Tudo Aqui Paraná?

Nenhum. A primeira etapa da formatação de uma Parceria Público-Privada pressupõe a realização de estudos preliminares para a implantação dos projetos. Tal atividade é de risco intrínseco do parceiro privado, não cabendo ao Estado qualquer ressarcimento ou pagamento pelo trabalho realizado nesta fase. Portanto, não houve pagamento do Estado para realização dos estudos. Caso a empresa que realizou a atividade inicial perca a licitação, será ressarcida pela empresa vencedora da concorrência pública no valor que a Secretaria do Planejamento apontar como justo, levando em conta a prestação de contas apresentada.

Por quanto tempo o projeto se estenderá?

O estudo técnico foi construído para a disponibilização do serviço durante 25 anos. Trata-se de um período padrão para as PPPs. O prazo contribui, inclusive, para que haja maior concorrência entre empresas interessadas no processo. Com isso, os valores da contraprestação tendem a cair.

Qual será o horário de atendimento ao Público?

De segunda a sexta das 08h às 17h, podendo ser expandido aos sábados das 9h às 13h.

Qual é o tempo previsto da adequação do espaço físico à abertura ao público?

Em média está previsto que a cada 6 meses serão entregues à população 3 Centrais de Atendimento, portanto, em até 18 meses todas as Centrais deverão estar concluídas e operacionalizadas.

Quais são os serviços previstos a serem prestados nas Centrais Tudo Aqui?

Nível Estadual: Cohapar, Sanepar, Copel, Detran, Procon, Instituto de Identificação, Junta Comercial, secretarias do Trabalho e da Justiça, Receita Estadual, Fomento Paraná, Junta Comercial, Telecentro, Tribunal de Justiça, Polícia Militar e Polícia Civil, Ministério Público, entre outros.

Nível Federal: Tribunal Regional Eleitoral, Polícia Federal, Correios, Caixa, Banco do Brasil.

Nível Municipal (Curitiba): Cohab, secretarias de Finanças, Meio Ambiente, Abastecimento, Urbanismo, Fundação Cultural, Fundação de Ação Social, Vigilância Sanitária, entre outros.

Quais são as vantagens econômicas da PPP para o Estado do Paraná?

Em primeiro lugar, o Estado deixa de investir um grande volume de recursos na implantação das unidades. Além disso, também não terá gastos de manutenção, energia elétrica, água ou aluguéis. Estudos iniciai mostram que o Estado desembolsaria R$134,09 milhões a mais que a iniciativa privada para realizar a mesma atividade. Somente após a execução do projeto, as economias poderão ser mensuradas com precisão.

Quais são as vantagens práticas de executar o Tudo Aqui com o setor privado?

Economia nos gastos públicos e transferência de riscos de execução ao parceiro privado. Cabe ao Estado monitorar e fiscalizar a qualidade de atendimento ao cidadão.

Como foram estimadas as demandas de atendimento previstas nas centrais?

Entre os meses de Agosto e Setembro de 2011 foram mapeados os processos dos órgãos que prestam atendimento direto ao cidadão no Estado. Foram pesquisados 28 órgãos e 152 serviços. Este levantamento gerou a demanda estimada para as centrais hoje e no futuro.