Da Redação

(Foto: Valdecir Galor/SMCS)

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) determinou a suspensão do reajuste da passagem de ônibus de Curitiba. A decisão foi tomada pelo conselheiro Ivan Bonilha, relator do processo de auditoria realizada pelo TCE-PR na tarifa de transporte coletivo na região metropolitana de Curitiba, nesta segunda-feira (13) e é imediata. Porém, a Prefeitura de Curitiba descumpre a decisão e mantém o valor reajustado em R$ 0,55.

O preço da tarifa havia sido reajustado de R$ 3,70 para R$ 4,25 no último dia 6. O TCE já notificou a prefeitura e a Urbanização de Curitiba (Urbs) sobre a decisão, mas ainda não foi confirmada a redução. Uma das justificativas para a medida é o desrespeito à decisão do TCE, que determinou que houvesse transparência na elaboração da planilha do reajuste.

De acordo com Rodrigo Duarte Damasceno, da 4ª Inspetoria de Controle Externo do TCE, o próprio argumento da Prefeitura de Curitiba, em seu site oficial, não é motivo para a decisão de aumento da tarifa. “A renovação da frota é uma clausula contratual, então desde que o usuário pagou a tarifa, já está pagando por isso. Determinar o aumento para a necessidade da renovação da frota, é fazer o usuário pagar duas vezes”, disse.

A cautelar deve ser homologada na sessão do Pleno do TCE-PR, na próxima quinta-feira (16), às 14 horas.

A notificação foi feita à Procuradoria-Geral do Município de Curitiba às 15h30 desta segunda-feira. O TCE aguarda que a liminar seja repassada à Urbs, para que a redução do valor da tarifa ocorra o mais breve possível. O prazo para a administração municipal se manifestar junto ao TCE em relação à cautelar é de cinco dias.

Resposta

Sobre a decisão do TCE, a prefeitura de Curitiba informou que a Urbs foi notificada no fim da tarde desta segunda-feira e vai analisar a situação para recorrer da decisão.