O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) divulgou nesta quarta-feira (15) que um relatório, concluído em julho de 2011, já apontava quatro falhas no projeto Linha Azul – Sistema de Metrô de Curitiba (Santa Cândida – CIC Sul). Elaborado por Comissão de Auditoria especialmente nomeada para fiscalizar o empreendimento, o estudo foi entregue em novembro do ano passado ao prefeito então recém-eleito, Gustavo Fruet.

Na época, Fruet organizava, juntamente com o prefeito Luciano Ducci, a transição administrativa na cidade. Além do relatório sobre o metrô, ele recebeu os levantamentos do TCE sobre as obras da Copa do Mundo. No último dia 7, o atual chefe do Executivo da Capital determinou a suspensão do processo de implantação do metrô em Curitiba. Edital para empresas interessadas em apresentar novos estudos sobre a modalidade de transporte foi publicado pela Prefeitura Municipal na última terça-feira (14).

Método

Uma das inconsistências identificadas no projeto pela Comissão, segundo o TCE, foi relativa ao método de construção escolhido pelos técnicos da Prefeitura. Denominado “cut and cover” – “cortar e cobrir”, em inglês – ele consiste na escavação de uma imensa trincheira, coberta em seguida. O problema é que a obra é realizada próxima à superfície, apresentando maiores riscos às escavações e transtornos aos habitantes da cidade.

A alternativa, denominada “Shield do tipo EPB”, sugerida pelo engenheiro projetista, Carlos da Rocha, não foi avaliada pela Prefeitura. A técnica consiste na utilização de uma máquina denominada Escavadeira de Pressão Balanceada de terra, comumente conhecida como “Tatuzão”. Pelo fato de as escavações serem feitas a cerca de 30 metros da superfície, a interferência no trânsito de pessoas e veículos é mínimo.

Além deste diferencial, o sistema sairia mais barato para os cofres públicos. O custo na adoção deste método seria de R$ 41,7 milhões por quilômetro, 47% inferior aos R$ 61,2 milhões por quilômetro do “cut and cover”.

Ambiente

O TCE informou que a administração municipal descumpriu o edital de licitação ao desconsiderar o impacto negativo do método de construção NATM (New Austrian Tunnelling Method, ou “Novo Método Austríaco de Construção de Túneis”). No entendimento dos técnicos do TCE, o fato torna alto o “risco de possibilidade de acidentes caso os estudos e projetos entregues sejam implementados”. O EIA/Rima não apontou medidas para prevenção de acidentes.

Finalmente, outro aspecto ambiental não equacionado, segundo o relatório, foi a avaliação do impacto do material descartado – o chamado “bota fora” – na natureza. Dos cinco locais definidos como passíveis de receber o entulho retirado das escavações, dois estão localizados em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. O fato exige licenciamento por parte do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), o que não aconteceu. A falha vem de encontro à Resolução 237/97, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), pois torna impossível a avaliação da viabilidade ambiental do empreendimento.

Recomendações

O documento do TCE também apresentava algumas recomendações à administração municipal. Entre elas, a realização de pesquisa origem/destino. O objetivo seria levantar o volume e as características dos deslocamentos realizados pela população da Região Metropolitana de Curitiba. Seriam realizadas pesquisas domiciliares e na linha de contorno, com vistas à elaboração de diagnóstico das reais necessidades da demanda.

Os técnicos do TCE também sugeriram a avaliação do impacto da execução das obras de implantação do metrô no sistema de transportes e na malha viária de Curitiba. Propuseram, ainda, a formalização de uma estrutura de gerenciamento das atividades de planejamento, contratação e execução da linha de metrô. A medida deveria estabelecer as competências e responsabilidades de todas as entidades envolvidas, inclusive a operação do Sistema.