Valquir Aureliano

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 544/02, que cria o Tribunal Regional Federal do Paraná (TRF) e de mais três tribunais, por meio do desmembramento dos cinco já existentes, foi comemorado em ato solene realizado na manhã desta quinta-feira (4) na seccional estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR). De acordo com o presidente da ordem, Juliano Breda, esta era uma reivindicação antiga da entidade, já que o TRF de Porto Alegre já não dava conta dos processos do Paraná. “Este tem que ser um dia de comemoração devido aos 20 anos de luta da OAB. A criação do TRF no nosso estado dará mais justiça à população do Paraná”, afirmou.

Segundo Breda, outro ponto positivo da PEC foi a união das diversas entidades em prol do estado. “A classe política do Paraná, a sociedade civil, sindicatos, setor econômico, associações mostraram que podem agir juntos. As bancadas paranaenses na Câmara e no Senado deram prova que é possível fazer política com divergências partidárias, mas sempre lutando para o estado”, comentou.

O texto da PEC foi aprovado por 321 votos a 74 e 6 abstenções. De acordo com a proposta, serão criados TRFs ainda em Minas Gerais, na Bahia e no Amazonas. O objetivo da PEC, defendida por juízes e procuradores, é desafogar a Justiça Federal, principalmente o TRF da 1ª Região, hoje responsável por 13 estados e pelo Distrito Federal.

Segundo o senador paranaense Sérgio Souza (PMDB), agora a responsabilidade das bancadas é correr atrás do orçamento para que a construção comece o mais rápido possível. “Esperamos que no ano que vem instalemos de fato o TRF do Paraná”, disse em entrevista à Banda B.

Valquir Aureliano

Já o vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT-PR), disse que a qualidade no serviço, localização geográfica e volume da arrecadação contribuíram para a instalação do TRF. “As entidades clamavam pela união da nossa bancada e de uma articulação mais efetiva, desde que assumi a vice-presidência decidi tratar todas as situações do Paraná como prioritárias. Tivemos a posição contrária do ministro do Superior Tribunal Federal (STF), mas essa votação expressiva mostrou que tratamos bem o assunto”, concluiu.

A PEC agora segue para a promulgação da presidente Dilma Rousseff.