Da Redação

Cinco sindicatos apresentaram na tarde desta terça-feira (1) um estudo jurídico que aponta indícios de irregularidades no processo licitatório de concessão dos serviços de transporte público de Curitiba e devem entrar com pedido de anulação do processo.

transporte-011013-bandabDe acordo com informações divulgadas pelas entidades, o estudo aponta para a falta de lisura na licitação do transporte, o que motivou a entrada com representação junto ao Ministério Público, nas esferas estadual e federal, a Prefeitura Municipal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) pela anulação do processo licitatório de concessão dos serviços de transporte público de Curitiba. O documento será apresentado ainda à Polícia Federal como objeto de investigação do processo licitatório e das empresas participantes do consórcio.

O pedido aos agentes públicos é para a suspensão imediata dos efeitos da outorga de concessão às empresas de transporte, para que a Prefeitura assuma os serviços, anule os contratos firmados, recupere os valores apropriados pela outorga e responsabilize os agentes públicos e privados por irregularidades.

Entre os vários indícios constatados, o estudo jurídico aponta vícios na publicação do edital de licitação, feito sem a aprovação plena da assessoria jurídica da URBS, conforme prevê a lei, e que influenciou no valor da tarifa. “Ao ignorar a orientação do seu corpo jurídico, a direção da URBS assumiu sozinha o risco pela lisura do processo licitatório”, ressalta o assessor Jurídico do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná, Eduardo Faria Silva.

O estudo jurídico foi promovido pelo Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge-PR), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), a Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (UFPR) – Seção Sindical do ANDES-SN, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários, Financiários e Empresas do Ramo Financeiro de Curitiba e Região (Bancários de Curitiba) e o Sindicato dos Trabalhadores em Urbanização do Estado do Paraná (Sindiurbano). Assinam a petição diversas entidades da sociedade civil.