Políticas públicas para integrar migrantes e refugiados começaram a ser discutidas nesta terça-feira (16), no 1.º Seminário “Construindo as Políticas Públicas de Imigração no Estado do Paraná”. No Estado há cerca de 600 pessoas cadastradas como refugiados ou migrantes. Porém, entidades estimam que haja milhares fora das estatísticas, porque têm medo de aparecer e são considerados ilegais no País.

O debate, que continua nesta quarta-feira (17), vai estabelecer ações para o acolhimento qualificado daqueles que chegam em território paranaense e fortalecer a atuação do Comitê Estadual de Refugiados e Migrantes (Cerm). As principais instituições de apoio são as secretarias estaduais da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, a Pastoral do Migrante e o Cerm.

“É fundamental o diagnóstico sobre a realidade das pessoas que migram ou se refugiam no Paraná, levantando as rotas de entrada, as condições e motivos da vinda. Assim podemos traçar políticas públicas que efetivem a recepção e o respeito à cidadania e aos direitos dessas pessoas”, declarou a secretária estadual da Justiça e Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes, na abertura do encontro.

De maio de 2012 até o mês passado, 166 estrangeiros conseguiram emprego pela Agência do Trabalhador. “Estamos viabilizando o atendimento de reivindicações dos migrantes e refugiados de forma gratuita, como acesso à língua portuguesa, documentação e inserção no mercado de trabalho. Isso evita que essas pessoas sejam absorvidas pelo mercado informal, sujeitas a exploração de mão de obra”, salientou a secretária.

COMITÊ – O diretor do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania (DEDIHC), da Secretaria da Justiça, Antonio Peres Gediel, explicou que o seminário é uma oportunidade para divulgar e qualificar os integrantes do Cerm. Os refugiados e migrantes vêm de países onde existem conflitos por motivos políticos, religiosos ou catástrofes, como o terremoto de Porto Príncipe, capital do Haiti, em janeiro de 2010, que ainda apresenta sérias consequências sociais, como o desemprego.

Foi para atender a essas pessoas em condição de vulnerabilidade que o Governo do Paraná criou em julho do ano passado o Cerm, integrado por representantes do governo e instituições da sociedade civil. Coordenado pela Secretaria da Justiça, o Comitê orienta agentes públicos sobre os direitos e deveres das pessoas que solicitam refúgio e que migram para o Estado. O Comitê trabalha para fazer um levantamento sobre o número real de pessoas que estão nessa situação no Paraná.

A mexicana Silvia Vieyra, presente no seminário, está há sete anos no Paraná. Ela veio com o marido para fazer uma parceria para fabricar cosméticos. “Infelizmente as coisas não foram muito bem e nos vimos de repente sozinhos aqui”, contou. Depois de muito tempo e trabalho, ela está agora fazendo reciclagem de plásticos.

Silvia tem filhos e dois netos brasileiros. “O trabalho do Cerm é muito importante para todos nós, migrantes, que chegamos aqui de diferentes formas. O Brasil é um país muito lindo e muito acolhedor e eu me sinto privilegiada de poder estar aqui”, afirmou. Segundo ela, o trabalho feito pela Pastoral do Migrante e a Casa Latino-Americana ganha reforço com o comitê.

SEMINÁRIO – O seminário segue até as 17h desta quarta-feira (17), na Associação do Ministério Público do Paraná, na Rua Mateus Leme, 2.018. Durante os dois dias participarão migrantes e refugiados para fazer um relato de suas histórias.

Também participaram da abertura Andrés Ramirez, representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR); Paulo Sérgio de Almeida, do Conselho Nacional de Imigração; Patrícia Aparecida Sarkis, delegada de Polícia de Imigração da Superintendência da Polícia Federal no Paraná; Gustavo de Oliveira Quandt, chefe da Defensoria Pública da União no Estado; representantes das Secretarias do Trabalho, Emprego e Economia Solidária e da Saúde, da Pastoral do Migrante, da Casa Latino-Americana (Casla).

PROGRAMAÇÃO

17/04 (quarta-feira) – Manhã

• 8h30 às 10h30 – Mesa Redonda:

– A Construção da Política para Migrantes no Estado do Paraná

Comitê Estadual de Refugiados e Migrantes do Estado do Paraná – CERM

Superintendência da Polícia Federal no Paraná/Delegacia de Polícia de Imigração

Coordenação: Lucimar Godoy (SESA)

Relatoria: Fabiane Mesquita (CASLA)

• 10h45 às 12h – Mesa Redonda:

– Migrações, Refúgio e Efetivação dos Direitos Humanos e Fundamentais”

Defensoria Pública da União/PR

Universidade Federal do Paraná – Prof.ª Vera Karam de Chueiri

Coordenação: Guilherme Silva Bednarczuk (SEJU)

Relatoria: Reginaldo Ferraz Pires (SEED)

17/04 (quarta-feira) – Tarde

• 14h às 15h30 – Mesa Redonda:

Experiências e Reflexões sobre Práticas dos Comitês Estaduais

Comitê Estadual para Refugiados de São Paulo

Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados do Rio de Janeiro

Comitê de Atenção para Migrantes, Refugiados, Apátridas e Vítimas de Tráfico de Pessoas do Rio Grande do Sul

Coordenação: Rafaela Lupion Mello e Silva (Casa Civil)

Relatoria: Patrícia Andrea de Oliveira Santos (SESP)

• 15h30 – 17h – Carta de Curitiba: pelo direito de migrar

Casa Latino Americana – CASLA

Coordenação: Nádia Pacher Floriani (CASLA)

Relatoria: Tamara Lázera Rezende (SEDS)

Coordenação e Relatoria das Mesas:

Ministério Público Federal

Ministério Público do Paraná

Integrantes do CERM