A Secretaria da Segurança Pública começou nesta quinta-feira (21) a definir a implantação do Banco de Perfis Genéticos de presos condenados no Paraná. Todos os condenados por crimes hediondos e crimes dolosos violentos contra a pessoa serão identificados com material genético para compor o sistema. A medida tem caráter de identificação, podendo inocentar suspeitos de crime de estupro ou pedofilia, por exemplo.

O projeto está sendo estruturado para atender a lei federal 12.654/2012, sancionada em 29 de maio do ano passado e em vigor desde o final de novembro. A lei determina que todos os estados organizem este banco de DNA, para identificação, que poderá ser utilizado nas fases condenatória e investigativa.

Por determinação do secretário da Segurança Pública, Cid Vasques, o assunto é discutido pelo Instituto de Criminalística do Paraná em parceria com representantes da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Secretaria de Estado da Saúde, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público do Paraná, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Defensoria Pública. Participam também membros do Departamento da Polícia Civil e do Instituto Médico-Legal.

Rapidez

“Essa ação tornará a investigação policial mais rápida, propiciando a comparação de vestígios deixados em locais de crime, como sangue e sêmen, com os perfis genéticos das pessoas que já estarão no banco de DNA”, explica Rafael Vianna, coordenador da Comissão de Implantação do Banco de Dados de Perfil Genético do Paraná e assessor civil da Secretaria da Segurança Pública.

Para o projeto serão investidos aproximadamente R$ 1,5 milhão, com recursos provenientes do Fundo Especial de Segurança Pública (Funesp), a serem destinados para insumos laboratoriais e software adequado. “A medida representa um incremento importante para embasar os inquéritos policiais, para futuras condenações judiciais e também para inocentes não serem condenados”, complementa Vianna.

Reunião

Na primeira de quatro reuniões da Comissão de Implantação do Banco de Dados de Perfis Genéticos, o diretor do Laboratório de DNA Forense, Hemerson Bertassoni, explicou que mais de 60 países já possuem banco de amostras de DNA, para contribuir na apuração e solução de crimes. “Temos aproximadamente 3,5 mil indivíduos condenados no sistema prisional do Paraná que se enquadram nos crimes previstos pela lei 12.654 e que já poderiam ter as amostras coletadas”, afirmou.

Mesmo antes da entrada em vigor da lei federal, o Paraná mantém um banco de dados de vestígios, que possui cerca de 900 amostras retiradas de locais de crime. Esse banco já permitiu a solução de um crime de estupro que havia sido cometido nove anos antes, a partir da análise de material genético em uma escova de dentes de um indivíduo preso, suspeito de cometer mais de 20 estupros em Curitiba e região.