Secretários da Justiça de todo o Brasil decidiram, nesta sexta-feira (1/3) em Curitiba, solicitar ao Ministro da Justiça mudanças urgentes no modelo de construção penitenciária que vem sendo exigido para liberação de recursos para construir cerca de 42 mil novas vagas no sistema penitenciário brasileiro.Segundo eles, exigências fora da realidade do país fazem com que a maior parte dos recursos da ordem de R$ 1,1 bilhão, do Plano Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, anunciado há mais de um ano pelo Governo Federal, ainda não tenha sido repassada aos estados.

Convocados pelo Consej (Conselho Nacional de Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária), presidido pela Secretária da Justiça do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes, os representantes estaduais, reunidos nesta quinta e sexta-feira, em Curitiba, reclamaram das exigências de uma resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que define critérios para a arquitetura prisional.

“A resolução 009/2011, do CNPCP, trouxe muitos entraves na análise e nas aprovações dos projetos. O nível de exigência dessa normativa aumentou muito o volume da área construída das unidades prisionais, tornando o custo das construções muito caro, distante da realidade e da capacidade orçamentária dos Estados e até da própria União”, disse André Luiz de Almeida e Cunha, Superintendente do Sistema Penitenciário do Pará.

O problema se agrava ainda mais porque o Brasil tem hoje um déficit de cerca de 140 mil vagas no sistema prisional. São 309.074 vagas para um total de 549.577 presos, revelou a presidente do Consej. “Nós precisamos agilizar o processo de ampliação de estabelecimentos penais e de construção de novas unidades e estamos esbarrando em exigências que não estão de acordo com a realidade. Precisamos diminuir o custo construtivo para aumentar o número de vagas”, disse Maria Tereza.

Por isso, “nós precisamos buscar a revisão dessa resolução e estamos postulando formalmente ao Ministro da Justiça para que leve o tema para o CNPCP, que é o órgão responsável pela edição da resolução 09 de 2011. Nossa proposta é uma revisão dessa resolução que torne mais barata e mais ágil todo o processo para a construção das novas unidades prisionais em todo o Brasil”, destacou Maria Tereza.

PARANÁ – Dos R$ 1,1 bilhão previstos para o Plano Nacional de Apoio ao Sistema Prisional o Paraná recebeu R$ 130 milhões, além de cerca de R$ 30 milhões de contrapartida do Estado, para ampliar oito penitenciárias e construir seis novos estabelecimentos penais, gerando 6.350 novas vagas nos sistema penitenciário paranaense. A previsão é que as licitações sejam concluídas até o final do primeiro semestre e as obras comecem em julho deste ano.

BI CARCERÁRIO – O encontro teve início na tarde da quinta-feira, quando os secretários estaduais conheceram o sistema de informação BI – Business Intelligence, batizado de BI Carcerário, desenvolvido no Paraná pela SEJU (Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos) em conjunto com a Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná). Trata-se de uma ferramenta de gestão que permite a importação de dados dos diferentes sistemas, da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, da Secretaria da Segurança Pública, do Tribunal de Justiça e, eventualmente, dados a serem disponibilizados pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública, possibilitando um cruzamento de informações que permite uma visão panorâmica em relação à gestão da execução penal, explicou a secretária da Justiça do Paraná.

“Com o BI Carcerário podemos saber quais são os presos que estudam, os que trabalham, os que não estudam e nem trabalham, quem são os não alfabetizados, além da situação penal completa de cada preso, unidade por unidade, quantos pedidos de benefícios estão tramitando nas Varas de Execução Penal, quantos e quais presos terão direito a benefícios de indulto, comutação, livramento, entre outras informações fundamentais. Isso possibilita que imediatamente a gente tenha o nome de cada um deles e seu histórico penal, o que permite o acompanhamento da sua situação jurídica”, revelaMaria Tereza. Os Secretários de Estado elogiaram o sistema de informação desenvolvido no Paraná e defenderam a importância de transformá-lo em um sistema nacional.