Secretários estaduais de Justiça de todo o Brasil iniciaram nesta quinta-feira (28), em Curitiba, a discussão de temas relacionados à execução penal no país. Eles participam da reunião de Conselho Nacional de Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), presidido pela secretária da Justiça do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes, que termina na sexta-feira.

O encontro teve início com a participação de representantes do Colégio de Diretores de Escolas do Ministério Público de todo o Brasil (CDEMP). O primeiro tema discutido foi o sistema de informação BI – Business Intelligence, desenvolvido no Paraná pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, em conjunto com a Celepar – (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná). O sistema permite o acompanhamento online da situação penal de cada preso, com o objetivo de agilizar a apreciação pelos juízes e a concessão, se for o caso, de benefícios. O sistema contribuirá para desafogar o sistema carcerário e, consequentemente, para a liberação de vagas em cadeias públicas do Paraná.

Secretários de estado e representantes do Colégio de Diretores de Escolas do Ministério Público elogiaram o BI – Business Intelligence e defenderam que seja utilizado como um sistema nacional. O diretor da Escola Superior do Ministério Público, Mário Sarrubo, destacou a necessidade de se trabalhar com informações integradas e atualizadas na área da Justiça. Ele colocou-se à disposição para que esse sistema desenvolvido no Paraná possa beneficiar todo o sistema nacional de Justiça. “Esta é uma forma de olhar de maneira diferenciada o sistema penitenciário brasileiro para, de fato, enfrentar o problema da violência no país”, afirmou.

O representante do Ministério da Justiça no evento, Luis Antônio Silva Bressane, falou da importância de enxergar o cárcere de forma diferente e de se trabalhar com informações a serviço da gestão do sistema prisional. “Precisamos unir os esforços para que todos os estados assumam a sua parte na informatização de seus dados para que tenhamos um banco de dados nacional a serviço da Justiça”, disse.

SEXTA-FEIRA – O encontro continua nesta sexta-feira até as 16 horas. Outro tema discutido será a definição da quantidade de drogas prevista em legislação nacional para diferenciar o usuário do traficante. O Consej deve propor a regulamentação da quantidade de droga compatível com o consumo, tomando por base pesquisa feita no Paraná que indica que mais de 60% das mulheres encarceradas foram autuadas com pequena quantidade de drogas. Deve ser levado em conta também um levantamento que identificou que dezenas de países definiram uma tabela que oferece quantitativos objetivos que ajudam a diferenciar se a pessoa detida com drogas deve ser considerada usuária ou traficante.

“A lei brasileira já diferencia usuário de traficante, mas os juízes não têm um parâmetro claro que permita essa diferenciação no momento de aplicar a pena. Há aqui uma norma penal em branco”, afirma a presidente do Consej, Maria Tereza Uille Gomes.

Outros temas discutidos serão a arquitetura prisional e o Plano Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, que dispõe de R$ 1,1 bilhão para ampliação e construção de estabelecimentos penais no país. Só o Paraná está recebendo R$ 130 milhões do Ministério da Justiça – além de cerca de R$ 30 milhões de contrapartida do Estado – para ampliar oito penitenciárias e construir seis novos estabelecimentos penais, gerando 6.350 novas vagas nos sistema penitenciário paranaense.

Outros assuntos abordados serão o controle da lotação dos presídios, a saúde no sistema penitenciário, as medidas de segurança, o uso de videoconferência e a transferência de presos entre os estados.