A Secretaria de Estado da Cultura lançou edital de convocação para selecionar propostas de organizações sociais (OS) interessadas em firmar parceria com a administração pública para a gestão do Museu Oscar Niemeyer. Podem participar entidades sem fins lucrativos e que estejam qualificadas como OS no Paraná, ou que vierem a se qualificar até a data prevista para recebimento das propostas. O edital completo está disponível em www.cultura.pr.gov.br e as inscrições vão até 29 de maio.

A contratação de organização social está definida na Lei Complementar 140, de 14 de dezembro de 2011, e no Decreto Estadual 4.951, de 18 de junho de 2012. De acordo com o edital, pelo contrato de gestão a OS será responsável pela administração do complexo do MON que engloba as salas expositivas, auditório, biblioteca, salas destinadas a atividades educacionais, espaços para serviços de alimentação, loja e áreas externas e de administração.

“A gestão do MON é feita em parceria com uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) desde que o museu foi criado. O que pretendemos agora é atualizar o modelo desta parceria. Essa é uma recomendação do Tribunal de Contas, que considera os contratos de gestão firmados com OS mais adequados, além de permitir uma melhor fiscalização”, explica o secretário da Cultura, Paulino Viapiana.

QUALIFICAÇÃO – Desde agosto do ano passado, a Secretaria está com as inscrições abertas para entidades interessadas em obter a qualificação como OS. De acordo com a Resolução 054/2012, podem ser qualificadas como organizações sociais pessoas jurídicas de interesse privado, sem fins lucrativos, com atividades comprovadas na área cultural, conforme definido na Lei Complementar. Não há prazo determinado para o fim das inscrições.

As entidades interessadas na qualificação deverão apresentar requerimento dirigido ao secretário estadual da Cultura, que pode ser registrado no Sistema Integrado de Documentos do Estado do Paraná, protocolo da SEEC – Rua Ébano Pereira, 240, Centro, Curitiba – PR, CEP 80410-903, ou encaminhado via Correios.

Assim que qualificadas como organizações sociais, as entidades são consideradas aptas para firmar contrato de gestão com o poder público estadual. Porém, o contrato só poderá ser formalizado se as entidades forem aprovadas na “Convocação pública para parcerias com organizações sociais”, segunda etapa do processo.

A íntegra da resolução pode ser consultada no site da secretaria, no banner Qualificação de Organizações Sociais, ou neste linkwww.cultura.pr.gov.br/arquivos/File/RES0542012QualificaOS.doc

Serviço:

Inscrições abertas para o edital de convocação pública para parcerias com Organizações Sociais – GESTÃO DO “MUSEU OSCAR NIEMEYER – MON”

Prazo: até 29 de maio de 2013

Informações: (41) 3321-4701 / 3321- 4762 ou pelo e-mail [email protected]

Acesse o edital aqui:

http://www.cultura.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=1182