A secretária estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, tomou posse na comissão especial do Senado, encarregada de aprimorar a Lei de Execução Penal e ajudar a desafogar o sistema prisional brasileiro. Instalada nesta quinta-feira (04) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, a comissão especial de juristas vai propor a atualização da Lei 7.210/1984, que trata do cumprimento da sentença e dos meios para a reintegração à sociedade.

A comissão terá 60 dias para apresentar um anteprojeto de lei que, posteriormente, passará a tramitar como projeto de lei, a ser submetido ao exame das comissões temáticas e do Plenário do Senado.

Presidida pelo ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a comissão é integrada também pelos juristas Carlos Pessoa de Aquino, Denis de Oliveira Praça, Edemundo Dias de Oliveira Filho, Gamil Foppel e Marcellus Ugiette. Segundo Beneti, a comissão poderá receber sugestões dos cidadãos e também realizar audiências públicas com especialistas no assunto e interessados da sociedade.

PERFIL – Além de Secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes é Presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej).

Jurista de renome nacional, ela nasceu em Londrina, formou-se em Direito pela UEL em 1985, pós-graduou-se em Direito de Processo Penal pela PUC/PR e em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Bacellar. É mestre em Educação pela PUC/PR e doutora em Sociologia pela UFPR. Está no Ministério Público do Paraná desde 1987, onde ainda como Promotora de Justiça atuou no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Execução Penal, na ocasião responsável pelo levantamento da situação dos presos encarcerados em todas as delegacias do Paraná. Foi Procuradora-Geral de Justiça do Paraná e Presidente da Associação Paranaense do Ministério Público, sempre eleita pela categoria. Atualmente é Procuradora de Justiça licenciada para exercer o cargo de secretária de Estado.