SMCS

27.06.13 - TAXI
Estão disponíveis no site da Urbs as diretrizes para a audiência pública que dará início, no próximo dia 4, ao processo para ampliação da frota de táxis de Curitiba. O documento, que pode ser localizado na página inicial do site www.urbs.curitiba.pr.gov.br, prevê licitação para concessão onerosa, por 35 anos, de até 750 novas autorizações para serviços de táxi na cidade.

A proposta prevê a ampliação da frota atual, de 2.252 táxis, para até 3.002 táxis. O limite de autorizações é estabelecido por lei municipal que determina a existência de no mínimo um táxi para cada 700 habitantes e no máximo um táxi para cada 500 habitantes. O lote a ser licitado poderá ser dividido em sub-lotes, destinados a táxi convencional, compartilhado, elétrico e para motoristas com deficiência.
O valor de outorga proposto é o equivalente a 500 quilômetros rodados por ano o que, na tabela atual, representa R$ 1.000,00, a serem recolhidos, anualmente, entre 1° de janeiro e 30 de junho.

Estarão impedidos de participar da licitação, conforme previsto na lei federal 8.666/1993, integrantes da diretoria ou administradores que estejam no exercício do cargo ou função pública na administração municipal ou na Câmara Municipal de Curitiba.

Também ficam legalmente impedidos de concorrer a uma concessão taxistas permissionários ou condutores que tiveram a permissão ou registro de condutor cassados nos últimos dois anos; profissionais detentores de autorização, permissão ou concessão de táxi; ex-permissionários; e empresas, consórcios, associações ou cooperativas.

Entre os requisitos constantes nas diretrizes para os interessados em obter uma autorização estão: possuir um veículo com ano de fabricação superior a 2009; apresentar o veículo no prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, além de participação em curso Táxi Tour, previsto em lei federal.

As diretrizes propostas preveem também a permissão de uma única transferência de concessão, o que só poderá ocorrer três anos depois da outorga. Aquele que receber a autorização transferida terá que completar o prazo restante da concessão.

Audiência

A exemplo do que ocorreu em março, para discussão da tarifa do transporte coletivo, esta será a primeira vez que se realiza em Curitiba uma audiência pública para discutir concessões de autorização para operação de serviços de táxi. Ela será realizada no próximo dia 4 de julho, a partir das 19 horas, no Salão de Atos do Parque Barigui.

Além de participar da audiência, a população poderá contribuir com a elaboração do edital de licitação oferecendo contribuições por escrito. O formulário para apresentação de sugestões, além de críticas e esclarecimento de dúvidas também estará disponível no site da Urbs, para conhecimento da população, a partir desta quarta-feira (26). O envio do formulário, que poderá ser feito por e-mail, deve ser feito a partir da audiência, até as 18 horas do dia 8.

Participe

Audiência pública para ampliação da frota de táxi
Data: 4 de julho
Horário: a partir de 19 horas
Local: Salão de Atos do Parque Barigui.
As diretrizes a serem apresentadas durante a audiência estão disponíves na página inicial do site da Urbs: www.urbs.curitiba.pr.gov.br