O Estado do Paraná e a cidade de São Mateus do Sul são beneficiados, há quase três meses, com recursos de royalties provenientes da exploração do xisto betuminoso. Os repasses ajudam as administrações na execução de projetos para a melhoria de serviços prestados à população.

Nos três primeiros meses, foram repassados cerca de R$ 2,4 milhões, dos quais 70% ficaram para o Governo do Estado, que redistribui 25% do total para os demais municípios paranaenses, 30% para São Mateus do Sul, onde é feita a extração.

São Mateus do Sul já recebeu aproximadamente R$ 530 mil nos três primeiros meses de repasses. “É uma receita muito bem-vinda diante da necessidade de mais recursos”, afirmou o prefeito Clóvis Ledur. Ele informa que os recursos serão aplicados na ampliação e reforma do hospital municipal que, há 30 anos, não passa por melhorias. “Temos hoje um hospital totalmente defasado e vamos mudar isso. Um sonho do povo que se concretiza comdinheirodos royalties”, ressaltou.

O prefeito disse que o desempenho do governo estadual na luta pela regularização do pagamento dos royalties foi essencial para a resolução deste problema. “Nós entendemos que é muito justo este pagamento e estamos muito satisfeitos com o desempenho do Governo do Estado na resolução definitiva, e tão esperada, dessa questão toda a população de São Mateus”, enfatizou.

ESTADO – O pagamento de royalties foi aprovado pelo Ministério de Minas e Energia em dezembro de 2012 e regulamentado em fevereiro deste ano pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), a pedido do Governo do Paraná. Antes, a exploração de xisto betuminoso para produção de petróleo e gás não era classificada como exploração mineral e não atendia a leis de participação, tais como na exploração de petróleo e gás mineral, por exemplo.

O governo recebeu cerca de R$ 1,85 milhão que, por determinação do governador Beto Richa, devem ser direcionados para áreas que atendam diretamente a população, como educação, saúde, segurança pública e infraestrutura.

Além disso, do valor total que fica para o Estado, 25% é destinado aos restantes dos municípios paranaenses, aumentando assim o repasse do Estado para as cidades. “Émais dinheiropara que as prefeituras possam investir em serviços públicos e na melhoria de vida da população”, disse o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly.

PERCENTUAL – O Governo do Paraná, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), encaminhou à Agência Nacional de Petróleo (ANP) um requerimento para que os repasses de royalties do xisto sejam de 10% do total comercializado, igualando o percentual ao que é destinado aos estados produtores de petróleo em plataforma marítima ou continental.

“Os valores ainda não estão no patamar que pleiteamos e continuaremos a luta pelo real percentual devido”, afirmou o secretário de Representação do Paraná em Brasília, Amauri Escudero Martins, responsável pela interlocução com a ANP.

Para o prefeito Ledur, isso facilitaria ainda mais os investimentos do município na recuperação do hospital. “Com o restante poderíamos até investir na infraestrutura do município, que hoje é um dos maiores gargalos”, disse.

ATRASADOS – O Estado reivindica também receber as compensações devidas de janeiro de 1991 a dezembro de 2012. O valor estimado das compensações é de R$ 230 milhões. A Petrobras extrai petróleo e gás do xisto betuminoso na formação Irati, em São Mateus do Sul, desde 1972. A produção é de aproximadamente 7,8 mil barris de petróleo de xisto por dia.