Da Alep

As praças de alimentação dos shoppings centers e restaurantes devem destinar no mínimo 5% de seus lugares para uso exclusivo de pessoas com necessidades especiais, idosos e gestantes. É o que prevê o projeto de lei da deputada Marla Tureck (PSDB), aprovado pelos deputados na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (20).

A proposição estabelece que os lugares reservados precisam ser identificados por avisos ou por alguma característica que os diferencie dos assentos destinados ao público em geral. Determina ainda que esses estabelecimentos terão que se adaptar para o acesso e uso por usuário de cadeira de rodas, com a instalação de rampas ou elevadores com portas que comportem a passagem de cadeiras de rodas. Além disso, espaços sanitários apropriados para o uso de pessoas com deficiência física devem ser instalados. O objetivo da proposta é possibilitar uma melhor mobilidade para essas pessoas.

O projeto foi aprovado com 39 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção.